Encontro analisa o presente e o futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil

O evento promove um debate sobre o presente e futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil.
Direito
13 Março 2023
Encontro analisa o presente e o futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), no contexto da linha de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios”, em parceria com a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), promove um debate sobre o presente e futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 16 de março, às 10h, no canal da FGV no YouTube. 

A transação tributária vem se consolidando. O modelo federal tem, em razão da Lei nº 14.375/2022, novas características, como a criação da transação na cobrança de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal e a ampliação da transação individual. Novas regras estaduais e municipais vêm surgindo, e o regime de Blumenau (Lei nº 8.532/2017) continua a se destacar. 

A mediação tributária é novidade importante. O regime de Porto Alegre (Lei nº 13.028/2022) vem se desenvolvendo, e o recente Projeto de Lei nº 2.485/2022, oriundo do anteprojeto de lei ordinária de criação da mediação tributária da União, elaborado pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado, foi pensado para ampliar as possibilidades do instituto na esfera federal.  

A arbitragem tributária, anteriormente objeto dos Projetos de Lei nº 4.257/2019 e 4.468/2020 e do PLP nº 17/2022, também foi pensada pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado no âmbito de um amplo sistema multiportas de solução de questões tributárias. O respectivo desenho normativo quer incluir o instituto no CTN (PLP nº 124/2022) e autorizar o estabelecimento de hipóteses específicas de arbitragem por ato de cada ente federativo ou conselho federal (PL nº 2486/2022).  

Coordenação: 

  • Tathiane Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. 

  • Andrea Mascitto, coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa ADRs em matéria tributária e advogada do Pinheiro Neto Advogados. 

  • André Fernandes, membro pesquisador do ADRs em matéria tributária e advogado do Alcides Jorge Costa Advogados Associados. 

Programação: 

10h - Abertura 

  • Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do grupo de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária da FGV Direito SP. 

  • Melissa Guimarães Castello, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, doutora em Direito pela PUC/RS e mestre em Direito pela Universidade de Oxford. 

10h10 - Visões da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) sobre o presente e o futuro dos meios alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias 

Moderadora: 

Bárbara Selbach Oliveira, advogada e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS, com MBA em Controladoria, Auditoria e Tributos pela FGV, e diretora financeira da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).

Palestrantes: 

  • Jussandra Hickmann Andraschko, professora e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS e advogada tributarista e sócia fundadora do Hickmann Advogados Associados. 

  • Cristiane Nery, procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre, especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM e mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-RS).

  • Rafael Korff Wagner (presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e professor) 

11h - Visões do Grupo de Pesquisa sobre o presente e o futuro dos meios alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias 

Moderadora: 

Tarsila Fernandes, doutora em Direito Tributário pela Radboud University em Nijmegen, na Holanda, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, professora do IDP, procuradora federal e assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Palestrantes: 

  • Andréa Mascitto, coordenadora executiva do grupo de pesquisa Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, professora do FGV LAW. 

  • Leonardo Varella Giannetti, doutor e mestre em Direito Público pela PUC Minas.

  • André Luiz Fonseca Fernandes, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

11h50 - Encerramento 

  • Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do grupo de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária da FGV Direito SP. 

  • Melissa Guimarães Castello, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. 

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