Direito

Escola Base é pauta de debate em encontro sobre o sistema de justiça criminal

O encontro contará com a presença do jornalista Valmir Salaro, primeiro repórter a noticiar e a cobrir a investigação sobre o suposto caso de abuso. 

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Escola Base é pauta de debate em encontro sobre o sistema de justiça criminal

Em 1994, os proprietários de uma escola particular de educação infantil de São Paulo foram acusados erroneamente de cometer abusos sexuais contra seus alunos, crianças de quatro anos de idade. No dia 30 de outubro, às 18h30, a Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), o Innocence Project Brasil e o Centro Acadêmico Direito GV farão um evento para apresentar o documentário e debatê-lo com seus diretores, roteiristas e produtores. O encontro contará também com a presença do jornalista Valmir Salaro, primeiro repórter a noticiar e a cobrir a investigação sobre o suposto caso de abuso. 

O erro foi causado tanto pelo delegado que conduzia as investigações à época, cuja conduta foi precipitada, quanto da imprensa, que cobriu o caso com grande alarde, revoltando a opinião pública. As investigações e a ampla cobertura do caso levaram ao fechamento da escola e seus donos e funcionários, acusados dos crimes, passaram a sofrer de doenças como estresse, fobia e cardiopatia, além de se isolarem da comunidade e perderem seus empregos. Após a repercussão do caso, a investigação foi arquivada por falta de provas e foi constatado que não houve crime. 

O chamado caso Escola Base é até hoje tema de estudos nos cursos de Jornalismo, Psicologia, Direito e Ciências Sociais por jogar luz sobre as cautelas necessárias ao jornalismo investigativo. Recentemente, foi transformado no documentário “Escola Base: Um repórter enfrenta o passado”.  
 
O intuito do evento é sensibilizar os atores do sistema de justiça criminal, desde estudantes à sociedade em geral, sobre a possibilidade de falha ao longo do processo penal e na própria realização de justiça, assim como sobre a maior vulnerabilidade de determinados grupos sociais, comumente vítimas dos erros. 

 Projeto permanente de extensão da FGV Direito SP, o Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos que busca trabalhar para reverter casos em que uma pessoa inocente foi injustamente condenada pela justiça criminal brasileira. Criada em dezembro de 2016, ela é a primeira organização brasileira a trabalhar para a reversão de erros judiciários. Por meio de uma parceria com a FGV Direito SP, o Innocence Project pretende, além de complementar a formação dos estudantes nas áreas de Direito penal e processual penal, desenvolver habilidades específicas úteis à sua atuação profissional. Os alunos têm acesso tanto a aulas teóricas sobre temas que envolvem o erro judiciário, como também atuam na linha de frente em casos de inocentes condenados. O projeto se dispõe a desenvolver no estudante um olhar investigativo das provas de inocência, de forma a criar uma cultura proativa na condução dos casos criminais. A atividade de extensão, que acontece desde 2018, tem participação semestral e envolve alunos internos e externos à instituição. 

Local: Rua Itapeva, 432

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