Especialista contribui em audiência pública sobre reforma do Código Civil no Senado
Professor Daniel Dias, da FGV Direito Rio, participa de debate sobre propostas do PL 4/2025, que atualiza regras de obrigações e contratos
O professor Daniel Dias, da FGV Direito Rio, participou de audiência pública no Senado Federal no dia 13 de novembro, dedicada ao debate das propostas de reforma do Código Civil nas áreas de direito das obrigações e contratos. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 4/2025, considerado a principal iniciativa legislativa de Direito Privado em tramitação no Congresso Nacional. A sessão foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, relator do projeto e ex-presidente do Senado.
A audiência reuniu juristas e representantes de diversas instituições para analisar pontos sensíveis do texto. Em sua exposição, o professor destacou os riscos associados à multiplicação de conceitos indeterminados e cláusulas gerais no projeto, alertando para possíveis impactos na segurança jurídica, especialmente no âmbito dos contratos.
A participação do professor Daniel Dias ocorreu a convite do senador Carlos Portinho (PL–RJ). No modelo adotado pelo Senado, as falas em audiências públicas podem ser requisitadas diretamente pelos parlamentares ou por entidades de grande representatividade. Nesta mesma sessão, por exemplo, participaram representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
As audiências públicas têm papel central na construção legislativa, permitindo que especialistas contribuam com análises técnicas e auxiliem os senadores na revisão e aprimoramento do projeto que orientará a atualização do Código Civil.
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