A Fundação Getulio Vargas sediou um painel do seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), que abordou o tema "Segurança Jurídica e Desenvolvimento: Desafios para Avançar". O debate, focado na previsibilidade e segurança jurídica no contexto da mediação empresarial, contou com a intermediação de Juliana Loss, diretora executiva da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem e presidente da Comissão de Mediação da OABRJ.

Juliana foi acompanhada por um time de especialistas, incluindo Álvaro Palma de Jorge, professor fundador da FGV Direito Rio e árbitro, Fabiane Verçosa, professora da FGV Direito Rio e doutora em Direito Internacional, e Mariana Freitas de Souza, diretora-presidente do CBMA.

Durante o evento, foi mencionado o complexo caso de recuperação extrajudicial da Unimed via mediação, administrada pela Câmara FGV.

Fabiane Verçosa destacou o crescente movimento de migração da arbitragem para a mediação, um fenômeno conhecido como "mediação sanduíche". Esse método tem sido utilizado pelas empresas por oferecer, na maioria das vezes, um custo mais baixo e uma resolução mais rápida dos conflitos, já que a mediação tende a reduzir a imprevisibilidade e aumentar a segurança jurídica ao buscar soluções que sejam satisfatórias para ambas as partes envolvidas.

O evento ressalta o papel fundamental da mediação na promoção da segurança jurídica, o que contribui para a disseminação do conhecimento e o aprimoramento de métodos extrajudiciais e, consequentemente, o fortalecimento dessas práticas tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

A FGV Câmara

A unidade funciona como uma espécie de cartório judicial e é responsável pela gestão dos procedimentos. Quando surge uma disputa e as partes pactuam que a resolução será por via de algum método extrajudicial - como arbitragem, mediação e dispute boards - seja desde o momento de assinatura do contrato ou posteriormente, a parte procura a secretaria da Câmara FGV e entrega os documentos básicos para a disputa, listados no Regulamento da Câmara referente ao procedimento escolhido.

Uma vez recebido esse pedido de instauração e recolhido o valor referente à taxa e abertura do procedimento, a Câmara é responsável por notificar a contraparte e, posteriormente, acompanhar todo o fluxo do procedimento desde a constituição até o encerramento.

A Câmara celebra, em 2024, 22 anos de história desde sua fundação. Nesse período, tornou-se referência no cenário nacional, por seu modelo de gestão de procedimentos e pelo comprometimento compatível com a qualidade trazida pelo selo FGV.