Estudantes de direito apresentam argumentos em casos no Supremo Tribunal Federal

Estudantes da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) apresentaram, em dezembro de 2023, argumentos em três casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amicus curiae. Os alunos(as) trabalharam em questões de violência institucional, em ações ligadas à pauta de direitos humanos e gênero e no âmbito de direitos ambientais e sociais. Parte dos trabalhos será enviada ao STF. O amicus curiae, ou amigo da corte, tem por objetivo auxiliar o juiz na tomada de decisão, oferecendo informações relevantes para o deslinde de casos complexos. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7429, impetrada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), sob relatoria do ministro Nunes Marques, o aluno Augusto Ximenez desenvolveu argumentos para que pessoas transexuais e travestis apenadas possam participar da decisão sobre o local do cumprimento de suas penas. Na ADI nº 5668, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e relatada pelo ministro Edson Fachin, a aluna Ana Catarina Rodrigues trabalhou em pontos que focam no combate à discriminação de gênero e à população LGBTQIA+ no âmbito das escolas a partir do Plano Nacional Educação.  

 Já na ADI 7419, que trata da anistia conferida a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de sexo e raça em eleições, impetrada pela Rede Sustentabilidade e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a aluna Maria Aquino desenvolveu estudo sobre como a temática é permeada por uma disputa entre STF e Congresso Nacional, e demonstra a qual órgão cabe sanar o conflito.  

Os estudantes passaram o semestre selecionando casos e pesquisando e construindo a manifestação, com intuito de oferecer bons argumentos aos ministros e ministra do STF. 

Participaram da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos as alunas e alunos Ana Catarina Rodrigues, Augusto Ximenez, Beatriz Cantelli, Bruna dos Santos, Luiza Parisi, Maria Diniz, Maria Cecília Moreira, Maria Aquino, Maria Fernanda Neves Liborio, Nina Piazza, Sandro da Silveira e Sophia Annicchino. 

Segundo a professora Eloísa Machado, coordenadora e responsável pela clínica, “o ensino clínico em Direito permite a criação de um ambiente no qual alunos e alunas precisam tomar decisões e assumir o protagonismo de seu processo educacional. E fazer isso em casos de grande relevância, é uma forma de fomentar bons dentes éticos e jurídicos sobre direitos humanos”. 

• Acesse o amicus curiae impetrado na ADI nº 7429 

• Acesse o amicus curiae impetrado na ADI nº 5668 

• Acesse o amicus curiae impetrado na ADI nº 7419