Estudo avalia relação do STF com governo federal nos últimos quatro anos 

Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo.
Direito
23 Janeiro 2023
Estudo avalia relação do STF com governo federal nos últimos quatro anos 
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Analisar a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o último governo presidencial. Esse foi o objetivo da pesquisa desenvolvida pelos professores Oscar Vilhena Vieira, Rubens Glezer e Ana Laura Pereira Barbosa, da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Publicado recentemente na Revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o artigo “Supremocracia e infralegalismo autoritário: o comportamento do Supremo Tribunal Federal durante o governo Bolsonaro” desenvolveu uma análise sobre a relação presidencial estabelecida com a Suprema Corte brasileira entre 2019 e 2022. 

Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. O saldo foi uma intensificação cada vez maior de ataques ao STF por parte do então presidente Jair Bolsonaro e uma resposta mais responsiva pelos Ministros da Corte. 

O texto resulta de uma pesquisa que alia um amplo levantamento empírico com a aplicação de uma chave conceitual desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos em uma série de debates dentro e fora do país. Esses debates ocorrem no âmbito do projeto de pesquisa Estado de Direito e Legalismo Autoritário (PAL Project), que investiga como o Direito pode ser utilizado para avançar, bem como ser mobilizado para resistir, a atuais projetos autoritários.  

“Essa ação centrada em atos infralegais, administrativos e parainstitucionais, conseguiu, em larga medida, fugir ao âmbito de controle do Legislativo. Por esse motivo, o ônus de controlar os excessos inconstitucionais de Bolsonaro recaiu principalmente sobre o Poder Judiciário. Na verdade, recaiu especialmente sobre o STF, que já possuía uma posição central no arbítrio dos conflitos ordinários no sistema político brasileiro. O STF, por sua vez, havia chegado ao início do governo Bolsonaro fragilizado, emergindo de uma crise política que levara a uma perda de reputação tangível”, destacam os pesquisadores no estudo. 

O projeto situa a literatura e a discussão global sobre o papel do direito e das instituições na crise da democracia em duas frentes: a primeira apresenta estudos de caso sobre o Brasil e a segunda compara a experiência brasileira com outros países do Sul Global, em especial, África do Sul e Índia. O PAL Project foi criado em 2020 sob a coordenação de professores da FGV Direito SP, da University of Oklahoma e da University of Cape Town e reúne 17 instituições de ensino e pesquisa em quatro continentes.  

Para ter acesso ao artigo completo, acesse o site.  

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