Comparar códigos de ética e compliance e trazer reflexões para a expansão da discussão foi o objetivo do pesquisador Renato Janine Ribeiro em seu artigo “Pela Expansão Da Discussão Ética”, publicado na revista GV Executivo, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP).

O pesquisador fala sobre os efeitos positivos e negativos a respeito do aumento da importância da ética na sociedade nos últimos anos. No âmbito positivo, destaca o aumento da preocupação com valores éticos em ações públicas, privadas, sociais e individuais. Já o destaque negativo fica a cargo do termo como um jargão de marketing que justifica atitudes antiéticas.

São dois exemplos. O primeiro deles trata sobre a adoção de políticas éticas por parte de empresas. Como recall de produtos com defeito ou o empenho em implantar políticas inclusivas em termos de gênero e etnia. Estes argumentos colocam o tema como um meio para alcançar um fim lucrativo. Isso é visto no Brasil, quando candidatos a eleições alegam combate a corrupção; no entanto, com frequência, acabaram denunciados e até condenados por se mostrarem corruptos. 

A pesquisa também faz uma reflexão sobre a evolução da ética ao longo da história, visto que nos últimos tempos, houve uma mudança significativa com a implementação de códigos de ética por organizações, categorias profissionais e órgãos do Estado. Esses códigos têm como objetivo melhorar o convívio na organização e suas relações com a sociedade e até o meio ambiente.  

O autor destaca ainda que códigos de ética e compliance funcionam em um campo que poderíamos chamar de paralegal, ou seja, embora não façam parte da legislação estatal, também utilizam características essenciais da legalidade, como a precisão na descrição do que é vedado ou exigido. Essa preocupação ética que leva aos mencionados códigos também repercutiu nas leis. Atos antiéticos começaram a ser punidos por pressão da opinião pública. Mesmo assim, os objetivos da lei e da ética são distintos: A lei procura regular o funcionamento da sociedade. Já a ética tem como finalidade criar um ambiente melhor para o convívio humano: não apenas funcional (como a lei), mas justo e bom. Nos dois casos, espera-se produzir confiança entre as pessoas, mas a lei gera-a pelo controle e mesmo pelo medo, enquanto a ética a constrói pela estima e esperança. 

Já o compliance está próximo ao código de ética. Códigos de ética e regras de compliance têm preocupação ética. As leis de hoje manifestam mais senso ético do que as do passado, mas continua essa diferença grande. Para punir pela lei, pelo código ou pelo compliance, é preciso ter muito claro o tipo da ação (ou omissão) errada, condenável. 

O autor sugere que uma boa forma de promover a ética nos negócios e em outros ambientes coletivos de trabalho é questionar como esses valores são praticados na realidade. Enfatiza que liberdade não é o mesmo que privilégio, e que todos têm o direito de serem eles mesmos, desde que não perturbem a liberdade dos outros. Desafia a ideia de que a liberdade é uma quantidade fixa que deve ser dividida entre diferentes pessoas e lembra que ela pode se expandir.  

“Proponho essas questões porque elas expandem a discussão ética, que não pode se confinar no campo de práticas proibidas ou obrigatórias, mas precisam trabalhar as significações de nossas ações e sentimentos,” ressalta. 

Por fim o pesquisador explica o lugar das empresas e o poder de reflexão entre elas. “As organizações são um dos lugares mais importantes para a reflexão ética, até mesmo pela singela razão de que passamos nelas a maior parte de nosso tempo de vigília, nos dias úteis: nossa vida social em boa parte se dá no trabalho, e nele podemos – e devemos – elaborar as qualidades de um mundo melhor.” 

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