Estudo indica maior participação da sociedade civil nos procedimentos da ANS

Contribuições aumentaram em quase seis vezes no ano de 2020, ultrapassando a marca de 30 mil.
Direito
30 Junho 2022
Estudo indica maior participação da sociedade civil nos procedimentos da ANS

Um levantamento realizado pelo Projeto Regulação em Números, da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), mostrou que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a ser alterado com mais frequência nos últimos anos. A participação da sociedade civil também foi ampliada, e os profissionais de saúde, pacientes e pessoas relacionadas ao paciente (familiar, amigo ou cuidador) foram os grupos mais ativos nas consultas públicas.  

O levantamento foi realizado pelos pesquisadores da FGV Direito Rio, José Luiz Nunes, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e Lucas Thevenard Gomes, do projeto Regulação em Números, com base em dados mantidos pelo projeto.

A pesquisa apresentou, ainda, que o número de contribuições para inclusão, exclusão ou alteração de itens do rol aumentou em quase seis vezes no ano de 2020, ultrapassando 30 mil contribuições. A maior parte foi em relação a procedimentos (50%) e medicamentos (47%). As Atualizações Extraordinárias, que envolvem condutas relacionadas à Covid-19, tiveram uma participação pouco expressiva nas contribuições recebidas (menos de 1%).

Decisão do STJ

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as operadoras de planos de saúde estão desobrigadas a cobrir procedimentos médicos não previstos no rol mantido pela ANS. "A decisão do STJ torna particularmente relevante entender como a ANS decide quais procedimentos serão incluídos no rol", comentou o pesquisador José Luiz Nunes, um dos responsáveis pelo estudo.

A agência prevê uma atualização periódica dos procedimentos incluídos na lista, a qual teve seu tempo reduzido de dois anos para seis meses, recentemente, pela Resolução Normativa nº 465/2021. Além disso, a ANS também pode fazer alterações extraordinárias no rol, entre uma revisão e outra.

Nos últimos anos, a agência passou a editar com mais frequência atos normativos com essas alterações extraordinárias no seu rol de procedimentos, fora do processo de atualização periódica. Esse fenômeno não se deve simplesmente à inclusão de procedimentos relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus, pois a maior parte dos procedimentos incluídos recentemente não está relacionada à doença.

Outro aspecto analisado pelo levantamento foi a participação da sociedade no processo de atualização periódica. Isso se dá especialmente por meio das audiências públicas. O levantamento indicou que grande parte dessas contribuições veio por meio da sociedade civil, por pessoas físicas, as quais apresentaram um grande aumento em 2020. Os principais grupos foram profissionais de saúde, pacientes e pessoas relacionadas ao paciente (familiar, amigo ou cuidador). Isso indica que houve grande interesse de indivíduos que têm relação direta com o setor em contribuir para o processo de elaboração normativa da ANS, o que se torna um meio mais importante para garantir o acesso a tratamentos após a decisão do STJ.

Segundo o pesquisador Lucas Thevenard, os dados mostram que a agência se tornou mais ativa na gestão do rol de procedimentos e passou a contar com uma maior participação da sociedade. “Ativismo e engajamento com o público são condições necessárias, se queremos que o rol de procedimentos da ANS seja compatível às demandas de saúde da população”, observa o pesquisador, que também atuou na elaboração do estudo.

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