Estudo mostra que mais da metade dos municípios do país não elegeram nenhuma vereadora negra em 2020

O estudo analisou a representatividade de mulheres negras e homens negros em relação às mulheres e homens brancos eleitos nas câmaras de vereadores em 2020.
Direito
11 Março 2022
Estudo mostra que mais da metade dos municípios do país não elegeram nenhuma vereadora negra em 2020

De acordo com um relatório produzido pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (NJRD/FGV Direito SP), em parceria com a Coalizão Negra por Direitos, mais da metade dos municípios brasileiros (57,2%) não elegeu sequer uma vereadora negra (preta e parda) em suas câmaras municipais nas eleições de 2020. E 15,7% dos municípios não têm sequer um vereador negro (preto e pardo). Esse é um dos principais achados da pesquisa “Cidades, Raças e Eleições – uma análise da representação negra no contexto brasileiro”.

O estudo analisou a representatividade de mulheres negras e homens negros em relação às mulheres e homens brancos eleitos nas câmaras de vereadores em 2020. Num contexto de mudança de regras eleitorais para fomentar a inclusão de pessoas negras nas casas legislativas, esse estudo tem por objetivo apresentar como estão distribuídos no território nacional os representantes negros e negras que venceram as eleições de 2020 para a vereança.

Considerado o critério territorial, a pesquisa mostrou que dos 5.570 municípios brasileiros, 876 (15,7%) não possuem sequer um homem negro em suas câmaras de vereadores. Esse número é ainda mais alarmante quando observamos a quantidade de câmaras municipais sem mulheres negras: 3.184 municípios brasileiros (57,2%) não têm sequer uma representante negra em suas câmaras de vereadores. O número de municípios que não elegeu nenhum representante negro, seja homem ou mulher, soma 770 (13,8% do total).

A ausência de pessoas negras eleitas em grande parte das cidades brasileiras tem relação com o perfil racial da população desses municípios?

As câmaras municipais que não possuem vereadores negros ou vereadoras negras estão espalhadas por todo o país, e esse fenômeno não ocorre exclusivamente em municípios com baixo percentual de população negra presente. Ao contrário, a pesquisa mostra que há municípios com uma população majoritariamente negra e que não possuem sequer um vereador ou uma vereadora negra.

Para analisar mais detidamente a relação entre a porcentagem de pessoas eleitas por raça e gênero e a porcentagem da população de cada grupo nos municípios, utilizamos como instrumento o indicador de proporcionalidade.

Esse indicador nos permite compreender se, em determinado município, um grupo está sub-representado, sobrerrepresentado ou próximo da proporcionalidade. Neste último caso, a porcentagem de pessoas eleitas de um grupo seria igual (ou quase igual) à porcentagem da população desse mesmo grupo no município.

O indicador foi aplicado para todas as cidades brasileiras e o resultado está indicado nos mapas apresentados abaixo. A cor verde indica que há sobrerrepresentação de um grupo, ou seja, que o percentual de pessoas eleitas é maior do que o percentual de habitantes daquele grupo no município em análise. A cor amarela, por sua vez, indica a sub-representação; e a cor roxa indica os municípios que se encontram próximos da proporcionalidade.

Os mapas mostram que os homens brancos estão sobrrerepresentados em praticamente todo o território nacional, enquanto as mulheres negras estão sub-representadas em quase todo o país.

Em relação aos vereadores do gênero masculino, a sobrerrepresentação dos homens brancos prevalece e está espalhada por todo o território nacional, com ainda mais ênfase para as regiões Sul e Sudeste. Nos casos em que identificamos uma sobrerrepresentação dos homens negros (pretos e pardos), esse cenário aparece com mais destaque nas regiões Norte e Nordeste, e praticamente inexiste nas regiões Sul e Sudeste.

Do ponto de vista das vereadoras, há uma visível sub-representação das mulheres, particularmente das mulheres negras, tendo em vista a prevalência da cor amarela no quarto mapa.

Os mapas demonstram, portanto, a desigualdade entre pessoas brancas e negras eleitas para as câmaras municipais e evidenciam como o poder político está concentrado nas mãos dos homens brancos.

“Caso o acesso aos espaços formais de tomada de decisão política fosse igualitário do ponto de vista da raça e do gênero, seria esperado que a participação de cada um desses grupos nas câmaras municipais fosse semelhante às suas proporções na sociedade, pois não há um gênero ou uma raça naturalmente mais propensa ou apta a ganhar eleições”, explica Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora da pesquisa.

A leitura dos mapas de proporcionalidade revela a inequívoca sub-representação de vereadoras negras no país, o que dificulta a conquista de direitos para esse grupo, que costuma ser um dos principais usuários dos equipamentos públicos municipais. Assim, a inclusão de mais mulheres negras na política institucional é um desafio do tamanho do nosso país.

Como foi feita a pesquisa

O estudo é uma nota técnica coordenada por Luciana de Oliveira Ramos e Thiago Amparo, professores e pesquisadores da FGV Direito SP, e com participação dos pesquisadores Luã Ferreira, Jessica Tavares, Juliana Fabbron, Nathalia Dutra, Regina Lopes, Ezequiel Fajreldines e Ivan Mardegan.

A equipe de pesquisadores dividiu a porcentagem de pessoas eleitas, considerando raça e gênero, pela porcentagem da população dos grupos em cada município. Os resultados acima de 1,1 indicam a sobrerrepresentação do grupo em relação à população local. Os resultados abaixo de 0,89 revelam a sub-representação. E são considerados próximos da proporcionalidade os resultados entre 0,89 e 1,09.

Os dados das eleitas e eleitos à vereança nas eleições de 2020 foram extraídos do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados dos habitantes são os disponíveis no último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.

Para ter acesso a pesquisa completa, incluindo todos os mapas, acesse o site.

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