Estudo sobre Corte Internacional é publicado pela Springer Nature e recebe certificado de destaque

No dia 19 de dezembro, o livro ‘Expanding Access to Justice: An Empirical Analysis of the Participation of State and Non-State Actors in the International Court of Justice’, coordenado pela professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) Paula Wojcikiewicz Almeida e escrito em co-autoria com a pesquisadora Giulia Romay, será publicado pela editora internacional Springer Nature. A obra é resultado de um projeto de pesquisa conduzido durante cinco anos pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Fundação Getulio Vargas.

A pesquisa buscou preencher uma lacuna na literatura acadêmica especializada em Direito Internacional e se destaca pelo emprego de metodologia empírica interdisciplinar quantitativa e qualitativa com o objetivo de mapear todas as vias de acesso formais e informais perante a Corte.

Atualmente figura como a primeira e principal análise a avaliar de forma sistemática e atualizada a participação de Estados, Organizações Internacionais, Organizações Não governamentais e indivíduos perante o principal órgão judiciário da ONU, a Corte Internacional de Justiça.  

A intenção é de mapear as vozes da sociedade civil que se fazem ouvir pela Corte Internacional de Justiça em temas de interesse público e de explorar os desafios e possibilidades de expansão do acesso aos tribunais internacionais.

Dentre os achados da pesquisa, constatou-se que as vias de acesso formais existentes na Corte são historicamente subutilizadas pelos principais atores envolvidos na solução das controvérsias internacionais. Além das vias de acesso já previstas, a pesquisa identificou um grande interesse de grupos da sociedade civil nos litígios perante os tribunais internacionais, mesmo que tais grupos não disponham de acesso formal e direto à justiça internacional.

Propõe-se que tais mecanismos sejam utilizados com maior frequência não apenas pelos Estados, mas também por organizações internacionais e não governamentais sempre que o assunto perante o tribunal puder afetar a sociedade civil. O acesso ampliado a justiça internacional abriria caminho para uma maior contribuição da sociedade civil nas deliberações da Corte e no desenvolvimento do direito internacional.

Com a multiplicação de litígios que envolvem interesses públicos, como paz e segurança, direitos humanos e meio ambiente, essa lógica tem sido reconfigurada nos últimos dois anos, dando margem a tentativas crescentes de participação por atores diversos da sociedade civil.

“Ficamos orgulhosas com o reconhecimento internacional e nacional do rigor, qualidade e caráter inovador de nossa pesquisa conduzida no Centro de Excelência Jean Monnet da FGV”, afirmam a professora Paula W. Almeida e a pesquisadora Giulia Romay.

Reconhecimento

O projeto também foi premiado com um Certificado de Destaque de Pesquisa pela Fundação Getulio Vargas, durante o VIII Simpósio de Pesquisa e Inovação, realizado no dia 25 de novembro, no Rio de Janeiro.

Pré-venda

O livro ‘Expanding Access to Justice: An Empirical Analysis of the Participation of State and Non-State Actors in the International Court of Justice’ está disponível para pré-venda neste link.