Estudo sobre tributação de modelos extrativos de dados recebe menção especial em prêmio internacional 

O estudo “Proteção de dados, tributação de dados e equidade de dados: equilíbrio entre valores, riscos e obrigações” recebeu menção especial no Prêmio en Economía Digital para el Desarrollo 2025, promovido pela organização Civic Compass em parceria com o Mercado Libre. 

Desenvolvida pelos professores da FGV Direito Rio, Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, Gustavo Fossati e Nicolo Zingales, e pela pesquisadora Layla McClaskey, a pesquisa foi reconhecida por sua contribuição ao debate sobre os desafios da economia digital e o futuro da regulação de dados na América Latina.

O trabalho propõe uma análise integrada sobre proteção, tributação e equidade de dados, abordando como esses elementos podem fomentar justiça social, soberania digital e desenvolvimento sustentável. Segundo os autores, compreender a tributação de dados como um pilar estratégico da soberania digital é essencial para que os países latino-americanos avancem em políticas públicas voltadas a alavancar o direito tributário como ferramenta para promover modelos de negócios que respeitem a proteção de dados pessoais, enquanto se estimula o desenvolvimento local de tecnologias baseadas em processamentos de dados. 

Uma versão preliminar da pesquisa foi apresentada durante a conferência internacional CPDP Latam 2025, onde recebeu contribuições de especialistas que enriqueceram a versão final do estudo.  

Mais informações sobre a conferência estão disponíveis aqui.