Evento debate Habeas Corpus coletivo

o Habeas Corpus (HC) coletivo foi impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor das mulheres grávidas e mães de filhos menores e concedido pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.
Direito
25 Abril 2018
Evento debate Habeas Corpus coletivo

A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) promove nesta quinta-feira, dia 26 de abril, das 17h às 21h, debate sobre o Habeas Corpus (HC) coletivo nº 143.641/SP, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor das mulheres grávidas e mães de filhos menores. O HC foi concedido pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal em 20 de fevereiro de 2018. O encontro será na sede da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233. Bela Vista, São Paulo/SP).

Segundo a decisão, os tribunais de justiça de todo o país teriam 60 dias para libertar todas as mulheres nessas condições, segundo o exemplo que libertou Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O evento contará com abertura da professora da FGV Direito SP, Maíra Cardoso Zapater, que estabelecerá um paralelo com a disciplina sobre execução penal ministrada por ela durante este semestre, e com palestra da professora Eloísa Machado, que faz parte do CADHu e atuou na elaboração e impetração do habeas corpus, assim como Bruna Soares Angotti, Hilem Estefânia Cosme de Oliveira e André Ferreira.

Entre outros temas, o encontro debaterá as inovações processuais derivadas do HC; da pesquisa e de como ela foi usada para embasar o HC, o papel das organizações da sociedade civil e coletivos nessa decisão, o papel das audiências de custódia e outros temas relacionados.

No evento será apresentada e lançada cartilha online, feita pelo Cadhu e ITTC, que  explica o HC e o passo a passo para seu cumprimento. O material estará disponível no blog do Cadhu e será distribuído virtualmente para organizações parceiras de todo o Brasil.

Para mais informações sobre a programação e inscrições, acesse o site.