Evento sobre justiça na primeira infância discute Habeas Corpus pela liberdade de mulheres

Segundo Eloísa, o HC tem uma importância histórica ao destacar que a decisão “amplia as possibilidades de defesa de direitos humanos em várias áreas. Para as mulheres e seus filhos presos foi uma medida urgente, civilizatória”.
Direito
20 Setembro 2018
Evento sobre justiça na primeira infância discute Habeas Corpus pela liberdade de mulheres

A professora da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), Eloísa Machado de Almeida, participou, no dia 18 de setembro, em Brasília, da mesa “As Mães em cárcere e suas crianças: o cumprimento do marco legal da primeira infância”. O tema ganhou repercussão a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou o Habeas Corpus Coletivo 143.641, impetrado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que defendia a imediata libertação de mulheres grávidas e com crianças até 12 anos em prisão temporária, concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Coordenadora do projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Eloísa foi uma das advogadas que liderou o movimento pela aprovação do HC junto ao STF. Esse debate fez parte do seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília, e que contou com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do ministro da Justiça, Torquato Jardim, dentre outras autoridades.

Segundo Eloísa, o HC tem uma importância histórica ao destacar que a decisão “amplia as possibilidades de defesa de direitos humanos em várias áreas. Para as mulheres e seus filhos presos foi uma medida urgente, civilizatória”.

Além deste tema, o seminário também fez um balanço do tema dentro dos 30 anos da Constituição; analisou questões de acesso à Justiça e Primeira Infância e Direito à convivência familiar e comunitária.