FGV colabora com a CGU na proteção da identidade de solicitantes de informação pública

Essa pesquisa, que se iniciou em 2014, resultou no que hoje é o primeiro exemplo da América Latina desse tipo de amparo legal.
Políticas Públicas
14 Março 2019
FGV colabora com a CGU na proteção da identidade de solicitantes de informação pública

O Programa de Transparência Pública da FGV contribuiu significativamente, junto a Controladoria-Geral da União (CGU), na criação de provisões legais que visam proteger a identidade de solicitantes de informação pública pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil. A colaboração principal foi um relatório da pesquisadora e doutora pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Karina Furtado, e do professor da escola, Gregory Michener.

O relatório contém um experimento de campo de 700 municípios, descrito na dissertação de mestrado na FGV EBAPE de Rafael Velasco, além de uma análise das políticas de proteção de identidade de solicitantes em mais de 100 leis de acesso à informação em todo o mundo, como também de normais internacionais.

Essa pesquisa, que se iniciou em 2014, resultou no que hoje é o primeiro exemplo da América Latina desse tipo de amparo legal. A proteção da identidade dos solicitantes é realizada através da possibilidade de realizar pedidos anonimamente, o que antes era impossível, obrigando os solicitantes a fornecerem nome e documento de identificação. Dessa forma, além da proteção dos dados do cidadão, essa mudança aumenta a eficácia da LAI.