FGV Direito Rio desenvolve estudo sobre normas internacionais da ONU para tratamento de presos

O trabalho realizado na Clínica LADIF é fruto de convênio de estágio entre a FGV Direito Rio e a Defensoria Pública, e tem como finalidade o desenvolvimento de atividades de prática jurídica voltada ao tema dos direitos humanos e tutela coletiva
Direito
13 Janeiro 2020
FGV Direito Rio desenvolve estudo sobre normas internacionais da ONU para tratamento de presos

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) recebeu, no dia 9 de janeiro, os defensores públicos Marlon Barcellos e Leonardo Rosa, coordenadores do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUSPEN).

Supervisionada pela pesquisadora Fernanda Prates, a Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica a Direitos Fundamentais) do NPJ desenvolve parecer jurídico sobre as Regras de Mandela no Brasil: aplicabilidade e força normativa das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (ONU/2015).

O trabalho realizado na Clínica LADIF é fruto de convênio de estágio entre a FGV Direito Rio e a Defensoria Pública, e tem como finalidade o desenvolvimento de atividades de prática jurídica voltada ao tema dos direitos humanos e tutela coletiva.

Para o Coordenador do NUSPEN, Defensor Público Marlon Barcellos, “A conclusão desse estudo vai impactar bastante o trabalho que fazemos na tutela coletiva, pois trará subsídios, reflexões, e muita pesquisa para subsidiar as nossas manifestações administrativas e judiciais”.

Para o Coordenador do NPJ, André Mendes, o trabalho é de grande relevância no contexto dos problemas gerados pela superlotação carcerária no Brasil, com potencial de impactar positivamente a sociedade e instituições implicadas: “A ideia é recomendar melhores práticas penitenciárias à luz das referências internacionais em matéria de execução penal”, afirma o professor.