FGV Direito Rio lança Cartilha sobre mulheres na política

A Cartilha trata desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política, como o mínimo de 30% de candidatas e de verbas destinadas a elas e o tema Violência Política de Gênero.
Direito
03 Agosto 2021
FGV Direito Rio lança Cartilha sobre mulheres na política

Buscando sistematizar os direitos e deveres das candidatas femininas a cargos eleitorais, o Field Project (Projeto de Campo) do Programa Diversidade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) elaborou a Cartilha Mulheres na Política. O objetivo é orientar as mulheres que têm interesse em se candidatar a um cargo eleitoral sobre todas as informações necessárias para fazer valer seus direitos e apresentar uma candidatura competitiva.

A Cartilha trata desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política, como o mínimo de 30% de candidatas e de verbas destinadas a elas e o tema Violência Política de Gênero. A publicação, que pode ser baixada gratuitamente na Internet, é fruto da parceria do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, em sua linha de pesquisa e incidência sobre Diversidade na Representação Política, com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ).

A publicação destaca os direitos, os deveres e os cuidados a serem tomados pelas candidatas, oferecendo a elas embasamento e orientações para que possam exigir seus direitos e competir por um cargo eleitoral. “As candidatas têm em geral pouco acesso às informações sobre seus direitos e as obrigações do partido em relação à sua candidatura. A reserva de recursos é uma questão basilar para a garantia da competitividade das campanhas femininas. O partido deve dar à candidata condições mínimas de realizar uma campanha política competitiva ou poderá ser acusado de estar promovendo uma candidatura fraudulenta, ou seja, quando não há intenção de eleger, apenas de cumprir formalmente as regras eleitorais”, pontua a coordenadora do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, Ligia Fabris.

O conteúdo foi produzido pelas alunas Beatriz Oliveira Maia Coutinho, Fernanda Rangel de Figueiredo Costa, Giovanna Andrade de Campos Ribeiro, Isabela Ferreira Lemes de Oliveira, Jade Savelli Macedo, Julia Lie Sakashita de Freitaz, Maria Eduarda Fonseca de Oliveira e Victória Geoffroy Scardini. O projeto foi concebido e revisado pela professora Ligia Fabris, com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. Contou também com o apoio e a revisão da professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, procuradora regional eleitoral no RJ e parceira do projeto.

A Cartilha pode ser baixada gratuitamente no link.

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