FGV DIREITO RIO promove Jornada Internacional para a Rio+20

Institucional
27 Junho 2011

O Programa de Direito e Meio Ambiente da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (PMDA/FGV DIREITO RIO) realizou nos dias 24 e 25 de junho a Jornada Internacional Preparatória para a Rio+20. Juristas e profissionais da área ambiental discutiram e redigiram um conjunto de recomendações jurídicas de proteção ambiental. O documento será encaminhado para o Secretariado Geral da Rio+20. A Rio+20, que acontecerá em 2012, é a Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável na qual será feito um balanço dos avanços na área socioambiental 20 anos após a Rio 92. Entre os participantes presentes estavam Michel Prieur, presidente do Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente, Gérard Monédiaire, diretor do Centro de Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental, de Ordenamento e de Urbanismo (CRIDEAU), David Cassuto, da Pace University, e Collin Crawford, da Tulane University. A jornada no Rio de Janeiro faz parte de um projeto realizado por diversas universidades e associações ambientais. Foi a primeira reunião de juristas e associações de Direito Ambiental deste projeto. Até o fim deste ano, ocorrerão mais dois encontros. Em São Paulo, a jornada, organizada pelo Ministério Público Federal da 3ª Região e pela Escola Superior do Ministério Público, acontecerá nos dias 27 e 28 de junho de 2011. De 29 de setembro até 1º de outubro, o encontro será em Limoges, na França, promovido pelo Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente (CIDCE). A economia verde sob a perspectiva jurídica da responsabilidade dos atores públicos e privados e a governança nacional e internacional do desenvolvimento sustentável foram alguns dos temas discutidos. Instrumentos como a transferência de tecnologia, bem como metodologias de efetividade e princípios também estiveram em pauta.  Na avaliação da pesquisadora responsável pelo projeto do PDMA da FGV DIREITO RIO, Carina Oliveira, o principal desafio deste primeiro encontro foi discutir a responsabilidade de atores em um contexto de aumento de danos ambientais internacionais. ?Os instrumentos jurídicos são fundamentais para que todos os Estados possam ser beneficiados com as consequências positivas que a Conferência pode fomentar para o meio ambiente?, diz. De acordo com a pesquisadora, o Brasil e o mundo têm muitos pontos para avançar na área ambiental.  ?O Brasil deve melhorar a efetividade da aplicação de suas normas, com incentivos e políticas de implementação pelos Estados e pelos municípios. O meio ambiente está juridicamente bem amparado, com uma produção normativa que é referência no mundo. Entretanto, a efetividade da aplicação dessas normas ainda é questionável em razão da falta de fiscalização, de planejamento, de fortalecimento das instituições, além de incentivos e sanções econômicos que têm de ser aplicados para aumentar o cumprimento das normas. A integração regional também deve ser fomentada para que os problemas que ultrapassam as fronteiras sejam minimizados?, explica.  Entre os problemas identificados pela pesquisadora no plano internacional estão a falta de cooperação e de coordenação entre as organizações responsáveis por temas ambientais e por outras organizações ligadas, por exemplo, ao comércio e aos investimentos. Além disso, os atores que estão diretamente envolvidos às questões ambientais, como organizações não governamentais, os indivíduos e as empresas têm de ter os seus direitos e deveres mais objetivamente previstos no plano internacional. 

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