FGV ministra treinamento sobre negociação de termos de conduta a servidores do Ministério da Justiça

O objetivo do programa é oferecer e motivar os servidores a utilizarem a negociação como solução de conflitos
Direito
15 Outubro 2020
FGV ministra treinamento sobre negociação de termos de conduta a servidores do Ministério da Justiça

O FGV In Company e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deram início em 05 de outubro ao curso “Negociação em Termos de Ajuste de Conduta (TAC)”. O objetivo do programa é oferecer e motivar os servidores a utilizarem a negociação como solução de conflitos. 

No primeiro encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, falou da importância desse tipo de capacitação, principalmente para as atividades do ministério, a exemplo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a proteção e a defesa dos direitos na relação de consumo.

O ministro explicou que o curso abre janelas, sistematiza conhecimento e instrumentaliza o corpo técnico da pasta. “Tenho certeza de que o curso será uma conjunção dessas expertises da base teórica e prática. Dessa forma, agregamos valor para a negociação na busca pelo interesse público na prevenção e proteção do direito do consumidor”, afirmou.

Juliana Domingues, secretária nacional do Consumidor, destacou o que o curso traz em termos práticos: “Estão em andamento mais de 20 Termos de Ajustamento de Conduta e é importante aperfeiçoar a nossa capacidade de negociação em prol do consumidor”.

O consultor jurídico do MJSP, João Bosco, falou da parceria com a Senacon na formatação do TAC para trazer segurança jurídica ao corpo técnico. “Destaco o profissionalismo dos servidores. É muito importante a capacitação porque, do outro lado, temos grandes empresas representadas por advogados qualificados e devemos estar preparados para negociar pensando sempre em prestar o serviço público de maneira eficiente”.   

O curso contará com 10 encontros virtuais ao longo deste mês de outubro.

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