FGV Projetos realiza seminário sobre 50 anos da Lei Geral dos Orçamentos

Mais conhecida como Geral dos Orçamentos, a Lei 4.320 completa 50 anos neste mês. O evento, organizado em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público, teve o objetivo de recuperar esse histórico e debater a situação da gestão do orçamento público no país, sua regulação e possíveis reformas.
Institucional
19 Março 2014

No dia 18, última terça-feira, a FGV Projetos realizou em Brasília o seminário ?50 Anos da Lei Geral dos Orçamentos?, com a presença de Gilmar Mendes, Ministro do STF; Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal; Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados; Cesar Cunha Campos, Diretor da FGV Projetos; Weder de Oliveira, Ministro do TCU; Vicente Cândido, Deputado Federal e Presidente da CCJ (Câmara dos Deputados); José Roberto Fernandes, Secretário de Orçamento Federal; Clara Bugarin, ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Helio Tollini, assessor da Câmara dos Deputados; entre outros palestrantes.Mais conhecida como Lei Geral dos Orçamentos, a Lei 4.320 completa 50 anos neste mês. O evento teve o objetivo de recuperar esse histórico e debater a situação da gestão do orçamento público no país, sua regulação e possíveis reformas.Segundo Cesar Cunha Campos, a realização do seminário serviu para chamar a atenção da sociedade para a Lei 4.320. Em sua apresentação, o diretor da FGV Projetos afirmou que ?o orçamento é fundamental e o Brasil precisa modernizá-lo, até mesmo para a população entender onde estão alocados os recursos.O seminário contou com parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).A Lei 4.320          Aprovada em 1964 ? às vésperas da ditadura e após mais de uma década de tramitação ? a Lei 4.320 representou um importante marco nas medidas adotadas para organizar as finanças públicas e modernizar os procedimentos aplicados à elaboração e execução dos orçamentos em todos os entes da federação, normatizando o processo de orçamento, contabilidade e administração financeira e patrimonial.Inovadora, a lei não passou por muitas atualizações desde que foi lançada. Mesmo assim, manteve-se atual e efetiva, podendo ser considerada ainda hoje uma das mais avançadas no mundo.Necessidade de modernizaçãoSegundo os participantes do evento realizado em Brasília, apesar da efetividade da Lei Geral dos Orçamentos, as reformas hoje se mostram necessárias. Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, por exemplo, reafirmaram a necessidade de emendas. Para Calheiros, a lei hoje pode permitir distorções como a questão dos restos a pagar ? o que deixa a parcela de despesas muito grande para o ano seguinte. Lançamento e distribuição de livroNa ocasião, também foi distribuída a recente publicação da FGV Projetos ?O Orçamento dos brasileiros: por que ele não desperta maior interesse??, escrita pelos professores da FGV Fernando Rezende e Armando Cunha e organizada por Cesar Cunha Campos.A publicação está disponível para download no site da FGV Projetos.