A partir deste ano, candidatos e candidatas à magistratura terão que realizar o Exame da Magistratura (ENAM) como pré-requisito para concursos para juiz estadual, federal, de trabalho ou militar de acordo com a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar os processos seletivo dos magistrados, fortalecer o caráter nacional da carreira, uniformizar os conhecimentos e democratizar o acesso, tornando a magistratura mais diversa e representativa da população brasileira. 

O ENAM é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e será aplicado pela FGV Conhecimento. 

“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro.”, diz o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques. 

As inscrições estarão abertas até o dia 7 de março e as provas acontecerão em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril. A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. O exame tem caráter exclusivamente eliminatório. Estará habilitado o candidato ou a candidata com o índice de acerto maior ou igual a 70%. Para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, a nota de corte será diferenciada, conforme o edital do Exame.  

A iniciativa foi capitaneada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e à frente do CNJ, que busca conseguir alcançar pessoas vocacionadas, com senso de justiça e que compreendem que o magistrado deve buscar a solução dos conflitos, considerado a exequibilidade das decisões. 

“Em uma república democrática, o que tem de valer é o mérito. Ninguém tem o direito de escolher subjetivamente quem tem o ‘perfil adequado’ para um cargo. A subjetividade é sempre um perigo e dá margem a preconceitos”, disse o presidente do STF, em entrevista ao Conjur.  

Mais informações e detalhes sobre o período de inscrições, conteúdo e realização das provas estão disponíveis no site do ENAM e no edital.