Fórum reúne autoridades internacionais para discutir concorrência digital e regulação antitruste

Nos dias 27 e 28 de novembro, a FGV Direito Rio e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) receberam o 4º Fórum de Concorrência Digital dos BRICS+, realizado no Rio de Janeiro em parceria com o BRICS Competition Centre e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com apoio da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD). 

Durante os dois dias de debates, representantes das autoridades antitruste dos países BRICS+, especialistas da sociedade civil e integrantes da comunidade acadêmica analisaram estratégias coordenadas para enfrentar os desafios cada vez mais complexos da economia digital. Entre os temas discutidos estiveram as vantagens competitivas proporcionadas pela inteligência artificial, a dinâmica dos ecossistemas digitais e as principais teorias de danos associadas às plataformas que concentram grande parte da atividade econômica online. 

O evento também marcou a apresentação de importantes estudos. O CTS lançou o Yellow Paper on Ex Ante Regulation in Brazil, que reúne uma análise das propostas de reforma da legislação concorrencial voltadas às plataformas digitais e apresenta recomendações para a construção de um marco regulatório mais completo e alinhado à realidade econômica contemporânea. Já o BRICS Competition Centre divulgou o relatório “Dos Campos aos Futuros: Concorrência, Financeirização e Digitalização nas Cadeias Globais de Valor dos Grãos”, que examina os impactos da digitalização e da financeirização nas cadeias globais de valor do agronegócio. 

O Fórum contou com a participação de autoridades de destaque no cenário internacional, entre elas: Gustavo Augusto, presidente do CADE; os conselheiros Victor Fernandes e Camila Pires; Teresa Moreira, diretora do Departamento de Concorrência e Proteção do Consumidor da UNCTAD; Fanshurullah Asa, presidente da autoridade de concorrência da Indonésia; Adilya Vyaseleva, vice-diretora da autoridade de concorrência da Rússia; Cielo Elainne Rusinque Urrego, superintendente de Indústria e Comércio da autoridade de concorrência da Colômbia; Itumeleng Lesofe, diretor do Departamento de Investigações de Mercado da autoridade de concorrência da África do Sul; e Wang Jirong, integrante do Departamento de Enforcement da Economia Digital da autoridade de concorrência da China. 

Um dos organizadores do evento, o professor Nicolo Zingales, ressaltou a relevância do encontro e a convergência crescente entre os países no campo da regulação digital.

 “Estamos assistindo a uma verdadeira primavera de renovação do direito antitruste, e este evento demonstra uma crescente convergência no enfrentamento de desafios na aplicação do direito antitruste aos ecossistemas digitais. Nossa esperança é que tais discussões auxiliem na aprovação do P.L. 4675/2025, que forneceria ao CADE as ferramentas necessárias para adequar o arcabouço concorrencial à realidade da economia digital”, afirmou. 

O 4º Fórum de Concorrência Digital dos BRICS+ reforçou o papel da FGV como espaço de diálogo internacional e produção de conhecimento sobre regulação, tecnologia, concorrência e desenvolvimento econômico, temas centrais para o futuro dos mercados digitais.