O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) e o Imazon acabam de lançar o ?Marco Regulatório sobre PSA no Brasil?, com apoio do Observatório do Clima. O estudo ? inédito ? compara os mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e a existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil. Segundo Priscilla Santos, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, ?o levantamento destaca que dentro dos arranjos existentes há predominância de orçamento público, doações e acordos como fontes orçamentárias dos programas de PSA?. Também segundo Priscilla, ?a previsão de mecanismos de mercado para PSA ainda é exceção nas leis existentes sobre o assunto?. Além disso, o estudo resume as contribuições feitas por especialistas de PSA de alguns estados durante o evento ?Tendências das Políticas Públicas de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ no Brasil?, realizado pelo Observatório do Clima em 17 de junho. Segundo Guarany Osório do GVces, também autor da pesquisa, ?os especialistas reforçaram a necessidade de uma lei federal de política nacional de PSA que possa harmonizar as diferentes abordagens das leis estaduais existentes.? O relatório recomenda o processo de construção de uma lei federal sobre PSA que considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes. O Imazon é um instituto de pesquisa paraense criado em 1990, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. O instituto é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).