Inteligência Artificial no Judiciário e o seu papel na concretização da Agenda 2030 da ONU

Os resultados desse estudo da FGV Conhecimento apontam que cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial em desenvolvimento ou já implantados, na sua maioria, pela equipe interna dos tribunais.
Direito
13 Julho 2021
Inteligência Artificial no Judiciário e o seu papel na concretização da Agenda 2030 da ONU

A Agenda 2030 é um compromisso global firmado no âmbito das Nações Unidas no qual foi estipulado um conjunto de metas que deverão ser alcançadas até o fim desta década com vistas a erradicação da pobreza, a proteção do planeta e a garantia da prosperidade para todos. A partir desses três pilares há 17 objetivos principais de desenvolvimento sustentável (ODS), que exigem amplo comprometimento de governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos. Dentro desse contexto, o Poder Judiciário tem papel fundamental para o cumprimento dessas metas, estimulando a ampliação do acesso à Justiça. Nesse aspecto, diversos tribunais brasileiros criaram seus laboratórios de inovação e inteligência, de acordo com pesquisa do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Poder Judiciário (CIAPJ) da Fundação Getulio Vargas.

O levantamento realizado ao longo de 2020, com abrangência nacional sobre o uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros mapeou iniciativas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça. Trata-se de uma sistematização inédita dos projetos de inteligência artificial em diversas etapas: em desenvolvimento, projeto-piloto e implementados.

Os resultados desse estudo da FGV Conhecimento apontam que cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial em desenvolvimento ou já implantados, na sua maioria, pela equipe interna dos tribunais, bem como a partir de parcerias que estão sendo capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os dados apresentados no relatório permitem verificar o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, que é tratada como a grande aliada para o aumento da produtividade do Poder Judiciário brasileiro, assim como identifica importantes investimentos direcionados à automação de algumas atividades.

“Os principais objetivos atendidos pela inteligência artificial (IA) nas cortes brasileiras são a otimização do atendimento ao público, a melhor gestão dos recursos humanos para a atividade-fim do Judiciário e o aumento da celeridade na tramitação processual”, destaca o ministro do STJ e coordenador do CIAPJ, Luis Felipe Salomão em artigo publicado no Conjur.

No que diz respeito às novas tecnologias, o relatório identificou que elas aumentam a produtividade e a qualidade, gerenciam a escassez a longo prazo e hoje são ferramentas essenciais à gestão dos tribunais. As ferramentas de IA podem ser utilizadas no sistema de Justiça com diversas finalidades, como busca de jurisprudência avançada; resolução de disputas online; análise preditiva de decisões; triagem de processos; agrupamento por similaridade de jurisprudência; transcrição de voz para textos com contexto; geração semiautomática de peças; entre outras.

De acordo com o ministro Salomão, a construção desse panorama é relevante na medida em que visa a proporcionar uma compreensão prática por profissionais de áreas distintas da computação, em particular, pelos próprios juristas, sobre a parte operacional dessas ferramentas tecnológicas, o que permitirá uma melhor avaliação dessas máquinas no que concerne ao seu desempenho, as vantagens que proporciona em termos de celeridade e efetividade para o andamento processual e como se compatibiliza com o trabalho dos servidores da Justiça.

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