Livro aborda perspectivas da análise econômica do Direito no Brasil

Temas como direito de propriedade no contexto das hidrelétricas e da produção energética; o cenário concorrencial das foodtechs no Brasil, entre outros, são abordados no livro.
Institucional
29 Junho 2022
Livro aborda perspectivas da análise econômica do Direito no Brasil

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) lança o livro “Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil”. Organizado por Antônio Maristrello Porto, professor da FGV Direito Rio; e Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a publicação reúne artigos desenvolvidos por alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da Escola, na disciplina “Análise Econômica do Direito”, durante o primeiro semestre de 2021.

Com caráter abrangente, o livro aborda diversos assuntos brasileiros, tendo como fio condutor a ótica da análise econômica do Direito. Temas como direito de propriedade no contexto das hidrelétricas e da produção energética; o cenário concorrencial das foodtechs no Brasil; e propriedade intelectual no setor farmacêutico sob a perspectiva juseconômica estão entre os tópicos explorados pelos pesquisadores.

A obra traz, também, uma investigação sob a perspectiva da evolução do Direito brasileiro no período imperial, a partir das discussões teóricas do institucionalismo e do desenvolvimento econômico. Outros fatores examinados são a importância da jurisprudência para o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro; a eficiência econômica da justiça gratuita no Brasil; a análise de impacto regulatório, a partir da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

Estão, ainda, na agenda de reflexões sobre a eficiência dos incentivos tributários em nível municipal do município de Mossoró/RN; o uso da arbitragem nos contratos administrativos com vistas à redução de custos de transação no âmbito da administração pública; o procedimento de suspensão das execuções fiscais previsto na Portaria nº 520/2019, da PGFN, a partir de elementos do campo de “Direito & Economia”.

O livro abriga, ainda, averiguações sobre o problema do erro fático no Direito Penal brasileiro a partir de uma interpretação de Análise Econométrica de Direito (AED); sobre as consequências das repactuações contratuais decorrentes do cenário de pandemia da Covid-19, com base numa leitura econômica e comportamental do Direito; e sobre uso da economia comportamental e do conceito de nudge, avaliando a possibilidade de se criarem cadastros públicos destinados a estimular empresas a adotarem comportamentos desejáveis do ponto de vista estatal.

A publicação contempla, um estudo a respeito do direito do mercado de capitais, investigando os potenciais conflitos de interesses relativos aos fundos de investimento em direitos creditórios sob a perspectiva da eficiência econômica.

O livro é gratuito e já está disponível na biblioteca virtual da FGV. Para acessar, clique no link.

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