Massacre do Carandiru: evento fomenta discussão após 30 anos e 111 vítimas

No aniversário de 30 anos do Massacre, o NECP e diversas instituições organizaram vários eventos para refletir sobre o papel direito e do sistema de justiça.
Direito
03 Outubro 2022
Massacre do Carandiru: evento fomenta discussão após 30 anos e 111 vítimas

Em 2 de outubro de 1992, uma discussão no Pavilhão 09 do presídio do Carandiru, em São Paulo, resultou em um dos maiores massacres por forças policiais em toda a história. Pelo menos 111 presos foram mortos e centenas sofreram lesões severas provocadas por espancamento por barra de ferro, pauladas e mordidas de cachorro. Todos os casos de lesão corporal já prescreveram. Este acontecimento passou a ser conhecido como o Massacre do Carandiru, com enormes repercussões no Brasil e no exterior. Deu-se início a um complexo processo de apuração da responsabilidade criminal dos policiais que participaram da operação e de indenização das vítimas, que até hoje não foi concluído. 

Desde 2011, o Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena (NECP) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) passou a se dedicar a levantar dados e analisar os procedimentos de apuração política e jurídica referentes ao massacre em projeto de pesquisa denominado Carandiru não é coisa do passado. A documentação é composta por mais de 50 mil páginas. Diversos especialistas reuniram procedimentos, peças processuais, reportagens, notas de repercussão internacional, depoimentos de vítimas e outros documentos que estão sistematizados e disponibilizados para consulta no site.

No aniversário de 30 anos do Massacre, o NECP e diversas instituições organizaram vários eventos para refletir sobre o papel direito e do sistema de justiça diante das múltiplas formas de violência estatal e da continuidade dos massacres e chacinas, dentro e fora das prisões. O núcleo acabou de divulgar um relatório que faz um balanço dos resultados dos processos de indenização requeridos por 154 familiares de 75 entre as 111 vítimas. O resultado é que, considerando o número de 111 potenciais processos, 36 não foram localizados. Entre os 75 processos localizados, apenas 25 famílias receberam a indenização. O tempo médio de julgamento, segundo o relatório, é de 22 anos e 6 meses.

Dentro desse ciclo, o NECP promoveu, em 26 e 27 de setembro, o encontro Massacre do Carandiru 30 anos: pesquisar o Direito na – e diante da – violência estatal, na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), onde se debateu sobre formas de punição do Estado e também a questão da preservação da memória e do espaço. O encontro está disponibilizado no Youtube, com acesso nos link 1 e link 2.

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