Métodos extrajudiciais de conflitos se destacam como ferramentas para o desenvolvimento de negócios

Os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias têm ganhado crescente atenção devido aos seus evidentes benefícios para o cenário econômico das empresas. Instrumentos como a os dispute boards, a arbitragem e a mediação oferecem alternativas eficazes para a solução de conflitos ao proporcionar não apenas celeridade e redução de custos, mas também promover um ambiente de maior sustentabilidade e segurança jurídica. Essa abordagem também é particularmente vantajosa em situações de insolvência, onde a rapidez e a eficácia na resolução de disputas podem ser cruciais para a recuperação da empresa. Além disso, a utilização desses mecanismos é fundamental na execução de planejamentos estratégicos, permitindo que as empresas naveguem por questões complexas com maior eficiência e previsibilidade.

Nesse sentido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Procuradoria Federal da ANTT e a Advocacia Geral da União (AGU) promoveram no início deste ano, uma manhã de diálogos acerca da utilização dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (dispute boards) na Administração Pública.

Os dispute boards emergem como uma ferramenta inovadora e eficaz para resolver conflitos em projetos complexos. A implementação dos comitês melhora a estabilidade e previsibilidade nos negócios, reduzindo incertezas e custos associados a litígios prolongados. Além disso, promovem um ambiente mais colaborativo e de confiança entre as partes ao garantir que projetos importantes sejam concluídos dentro do prazo e do orçamento. Essa eficiência contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, ao facilitar a execução de projetos essenciais e fortalecer a competitividade do mercado.

Para além dos dispute boards, a arbitragem ganha cada vez mais evidência por ser um mecanismo de grande importância para a promoção da segurança jurídica no ambiente empresarial. Tal instrumento é caracterizado pela agilidade, especialidade, confidencialidade e flexibilidade, ao se adaptar às necessidades das partes.

O procedimento arbitral contribui para a segurança jurídica ao garantir que os litígios serão resolvidos de maneira justa e eficiente a partir do respeito aos direitos das partes. A confiabilidade do instituto reduz os riscos e incertezas ao proporcionar um ambiente de negócios mais estável e atraente para os investidores e empresas, os quais precisam operar com confiança sabendo que as eventuais disputas serão solucionadas com rigor e imparcialidade.

A mediação também se destaca como a alternativa escolhida nos mais diversos setores por empresas em crise. A inovação da lei de recuperação judicial permite a efetividade dos meios autocompositivos na recuperação de empresas, os quais têm se mostrado cada vez mais relevantes no cenário empresarial contemporâneo. Métodos como a mediação e a conciliação oferecem alternativas eficazes e menos adversariais para resolver conflitos entre credores e empresas em dificuldades financeiras ao permitir um diálogo mais aberto e construtivo, fator que favorece o alcance de soluções mais rápidas e menos custosas.

Esses temas de grande importância para o desenvolvimento econômico serão abordados na II Conferência de Mediação e Arbitragem da Câmara FGV, que acontecerá no dia 07 de junho de 2024, das 8h30 às 13h00, no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro. O evento contará com as principais autoridades, acadêmicos e especialistas em arbitragem, mediação e dispute boards na América Latina. Havendo a inscrição comprovada e solicitação posterior via e-mail, será emitido certificado de seis horas complementares para os inscritos.

Local:
Centro Cultural FGV
Praia de Botafogo, 186, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link.