Ministro Peluso apresenta na FGV a 'PEC dos Recursos' para dar celeridade à Justiça

Institucional
24 Março 2011

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Antonio Cezar Peluso, apresentou na segunda-feira, 21 de março, em evento da FGV DIREITO RIO, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Os processos no Brasil levam anos, às vezes décadas ou mais de uma década, e essa morosidade é a principal queixa da sociedade, disse Peluso, durante a mesa redonda Caminhos para um Judiciário mais eficiente, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen, e do Diretor da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão.Durante o evento foi apresentado o estudo ?O Supremo em Números?, coordenado pelos professores Pablo Cerdeira, Diego Werneck e Joaquim Falcão, apontando que 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são recursais.