Nelson Jobim ministra aula sobre processo legislativo brasileiro na DIREITO RIO

Institucional
15 Março 2012

Ontem, o ex-ministro da Defesa e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim ministrou uma aula sobre o processo legislativo brasileiro aos alunos da graduação da DIREITO RIO. O jurista compartilhou suas experiências e falou sobre o processo de criação da lei desde o momento pré-legislativo até sua votação. O Brasil não tem um processo legislativo simétrico. Temos um processo assimétrico onde o Senado vale muito menos que a câmara explicou Jobim. Todos os projetos com exceção dos projetos dos Senadores começam na Câmara. De lá, vai para o Senado, que pode fazer modificações, e volta para a Câmara, que pode rejeitar todas as modificações. O jurista, além de explicar as formas como um projeto de lei pode ser criado e suas consequências jurídicas, falou sobre as emendas propostas substitutiva, modificativa, supressiva e aditiva e sobre como estas podem modificar ou indefinir o objetivo do projeto original. Os relatores têm cada vez mais optado por emendas substitutivas pois dão mais visibilidade a eles. Sem emendas substitutivas a paternidade do projeto de lei fica com o autor destacou Nelson Jobim. Nelson Jobim ministrou a aula a convite de Pedro Abramovay, professor de processo legislativo na DIREITO RIO. 

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