Nota de pesar: Ary Oswaldo Mattos Filho - FGV Direito SP

É com imenso pesar que a FGV Direito SP comunica o falecimento de seu fundador, diretor emérito e professor sênior, Ary Oswaldo Mattos Filho, aos 85 anos de idade.

Nascido em 11 de janeiro de 1940 em São Paulo, Ary Oswaldo formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1965. Fez mestrado em Direito Comercial na USP entre 1966 e 1969 e realizou seu LL.M. na Universidade Harvard com uma tese intitulada Tax incentives in the northeast of Brazil, também concluído em 1969. No ano seguinte, ingressou no doutorado em Direito Tributário na USP, concluindo o curso em 1973. Completou sua formação em 1984 com um período de pós-doutorado também em Harvard.

Ao transitar em pesquisas sobre tributação internacional, personalidade jurídica de sociedades comerciais e incentivos fiscais, Ary Oswaldo já era um tributarista renomado quando decidiu prestar concurso para ser professor de Direito na Escola de Administração de Empresas da FGV (FGV EAESP) em São Paulo em 1969. “Em Harvard, fui um atento espectador de um sistema completamente diferente de ensino, voltado para o desenvolvimento de habilidades indispensáveis para o exercício das profissões jurídicas, além de um diuturno exercício crítico do funcionamento da norma jurídica. Convivi com professores que se encontravam todo o tempo na escola, com alunos que se dedicavam totalmente aos estudos, com profissionais acadêmicos que pesquisavam e discutiam os problemas jurídicos levando em consideração a realidade política e jurídica norte-americana. Foi, enfim, um ‘admirável mundo novo’”, disse em entrevista concedida em 2008 para compor o livro “Construção de um sonho”, que conta a história da criação da FGV Direito SP. A partir dessa experiencia, anos mais tarde, aceitou o desafio de fundar a Escola de Direito da FGV em São Paulo.

Ary Oswaldo foi professor da FGV EAESP por mais de 30 anos. Licenciou-se por um breve período em 1990 ao ser escolhido para comandar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cargo que ocupou até 1992. Sua gestão foi marcada por grandes desafios, mas também por avanços de extrema relevância para o mercado de capitais brasileiro. O professor assumiu a CVM num dos momentos mais conturbados do mercado de capitais brasileiro. Herdou da gestão anterior a responsabilidade de administrar as consequências da quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Teve que enfrentar, também, a enorme desconfiança dos poupadores após o fracassado bloqueio de recursos mantidos em aplicações financeiras feito durante o Plano Collor pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello.

Apesar das dificuldades do cenário nacional, Ary Oswaldo conseguiu levar a cabo, na CVM, avanços de extrema relevância que construíram as bases do atual mercado de capitais brasileiro. Foi na sua gestão que o mercado acionário do país foi aberto para investidores estrangeiros, passo fundamental para o processo de globalização que ocorreu nos anos seguintes. Um dos exemplos disso foi o chamado Anexo IV, que permitiu que empresas brasileiras lançassem papéis de renda variável em bolsas de valores no exterior e que investidores estrangeiros pudessem comprar ações em bolsas brasileiras diretamente. Essa possibilidade, conforme conta o livro “A história da CVM pelo olhar de seus ex-presidentes”, publicado em 2016, não apenas contribuiu para uma formação de preços mais ajustada às tendências internacionais como também foi a responsável por grande parte dos IPOs (Initial Public Offering, ou Oferta Pública Inicial de ações no Mercado de Capitais) que ocorreram no Brasil nas últimas décadas. A transferência da sede da CVM do Rio de Janeiro para Brasília também foi uma iniciativa de Ary Oswaldo, que acreditava que a proximidade com o Legislativo federal, com os tribunais superiores e com o alto escalão do Executivo facilitaria a promoção de mudanças necessárias na legislação. 

Ary Oswaldo Mattos Filho foi um homem de grandes empreendimentos ao longo de sua vida. Em 1992, após o mandato à frente da CVM, fundou o Mattos Filho Advogados, junto com os sócios Otávio Uchôa da Veiga Filho, Pedro Luciano Marrey Jr. e Roberto Quiroga – este também professor da FGV Direito SP. A banca iniciou suas atividades com 12 advogados distribuídos entre os escritórios de São Paulo e Brasília, trabalhando essencialmente nas áreas de tributário, mercado de capitais, societário e negócios imobiliários. Em poucos anos, cresceu exponencialmente ao expandir suas operações para outras praças. Na sua primeira década de existência, o escritório participou de algumas das mais relevantes operações societárias do cenário jurídico brasileiro, como a privatização da Vale, a fusão da Antarctica com a Brahma, que resultou na criação da Ambev, a primeira operação do Novo Mercado, que impulsionou operações de IPOs no país, a fusão da Bovespa com a BM&F e a privatização da Eletrobrás, entre inúmeras outras. O escritório fundado por Ary Oswaldo, hoje um dos maiores e mais relevantes da América Latina, foi um dos pioneiros no mercado jurídico em diferentes momentos: na estruturação do atendimento pro bono, na implementação de um modelo de governança inovador, na criação de ações afirmativas e no apoio a projetos sociais e culturais no país. 

Seu mais instigante empreendimento, no entanto, ainda estava por vir. Em 2000, foi convidado pelo presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, a criar a Escola de Direito da FGV em São Paulo. Um desafio num país que à época já contava com centenas de escolas de direito. “O Brasil não precisa e mais uma faculdade de Direito”, dizia, “o que nós precisamos é de um curso de Direito que atenda as demandas que o país possui no campo jurídico, mas que não são supridas pelas faculdades tradicionais.”

Em uma pequena sala da FGV EAESP com apenas três mesas, gestou o FGV LAW, programa de pós-graduação lato sensu que sedimentou as bases para a criação da FGV Direito SP. Dois anos depois surgia a Escola de Direito de São Paulo da FGV, batizada inicialmente de Direito GV e que mais tarde ganhou o nome atual. De lá para cá, a Escola criou os cursos de Graduação (2005), Mestrado Acadêmico (2008), Mestrado Profissional (2013), Doutorado Acadêmico (2020) e Doutorado Profissional (2024). Em comum, os cursos têm a essência da inovação na metodologia de ensino e na preparação de profissionais do Direito capazes de atuar em um mundo em transformação – essência perseguida por Ary Oswaldo desde que se apaixonou pela docência.

Ary Oswaldo dirigiu a FGV Direito SP de seu início até 2011, quando passou a dedicar-se apenas à docência e à pesquisa. Mas não abandonou os desafios. Procurado por um grupo de ex-alunas e ex-alunos da FGV Direito SP preocupadas em ampliar a diversidade nas salas de aula, ajudou a arquitetar e a fundar, em 2012, a Associação Endowment Direito GV, instituição formada por ex-alunos e seus familiares dedicada a derrubar as barreiras de acesso ao ensino superior de excelência a partir da captação de recursos para a criação de bolsas de estudo que garantam a permanência de estudantes bolsistas de baixa renda na FGV Direito SP. 

Em 2012, Ary Oswaldo recebeu o título de diretor emérito da FGV Direito SP. Presidiu o Conselho de Orientação da Escola e fez parte do Conselho Diretor da FGV.

Ary Oswaldo Mattos Filho deixa três filhos.