Novas publicações analisam narrativas do Sul Global e desafios regulatórios ligados ao clima e às florestas

A professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet, cofinanciado pela Comissão Europeia, e do Centro de Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio, lançou duas novas obras pela editora Springer em parceria com pesquisadores dos dois centros. Os livros aprofundam debates atuais sobre, de um lado, a participação dos países do Sul Global em tribunais internacionais em temas de mudanças climáticas e, de outro, os impactos regulatórios da norma europeia antidesmatamento no Brasil. 

A primeira publicação, Uncovering Global South Narratives in ITLOS Advisory Proceedings on Climate Change: A Mixed-Method Approach for Articulating Political and Legal Arguments, analisa como Estados do Sul Global constroem narrativas sobre mudanças climáticas em cortes e tribunais internacionais. O estudo utiliza métodos mistos para examinar o procedimento consultivo sobre mudanças climáticas no Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) e avalia como esses países articulam argumentos jurídicos e estratégias políticas, influenciando discussões internacionais sobre justiça climática. A obra também investiga se experiências compartilhadas de colonialismo e diferentes níveis de vulnerabilidade climática produzem narrativas coesas no âmbito do ITLOS e em discursos apresentados nas COPs 26, 27 e 28. 

O segundo livro, The Normative and Regulatory Challenges for the Implementation of the European Deforestation-Free Regulation in Third Affected Countries: a Brazilian Case-Study, apresenta estudo empírico sobre os desafios da implementação indireta da Regulação Europeia de Desmatamento Zero (EUDR) no Brasil. O trabalho analisa a interação entre a natureza extraterritorial da EUDR e o marco jurídico nacional relacionado às florestas, discutindo possíveis incompatibilidades e desafios para países exportadores, em especial para o setor do café no Brasil. A publicação contribui para o debate sobre direito internacional, mudança climática, governança internacional de florestas e impactos regulatórios de normas extraterritoriais em países terceiros afetados. 

Ambas as obras foram produzidas no Centro de Excelência Jean Monnet e no CPDG da FGV Direito no âmbito das linhas de pesquisa de Resolução de Disputas Internacionais e Mudanças Climáticas e Florestas. O CPDG tem por objetivo conduzir pesquisas e estudos sobre Direito e Governança Global, considerando o contexto e as demandas específicas do Sul Global, e contempla atividades transnacionais e vínculos estruturais com instituições acadêmicas no Brasil e no exterior, com o propósito de compartilhar conhecimento e desenvolver parcerias e atividades conjuntas. 

Para mais detalhes acerca dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelo CPDG, clique aqui.  

Links para aquisição:  
 
Uncovering Global South Narratives in ITLOS Advisory Proceedings on Climate Change 

 
The Normative and Regulatory Challenges for the Implementation of the European Deforestation-Free Regulation in Third Affected Countries