Novo Código do Processo Civil é discutido na FGV

Institucional
19 Maio 2011

A DIREITO RIO, em parceria com o Ministério da Justiça, promoveu na última sexta-feira, dia 13, o seminário ?O novo CPC melhora o ambiente de negócios no Brasil??. Participaram do encontro economistas, advogados, juízes, promotores de Justiça e pesquisadores. Também estarão presentes o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Marivaldo Pereira, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. A reforma do Código de Processo Civil permanece em tramitação no Congresso Nacional. Em dezembro passado, a proposta foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara dos Deputados. O CPC determina as regras e os caminhos que um processo judicial deve percorrer até a sentença final e define, por exemplo, qual o número de recursos e em quais momentos eles podem ser apresentados. As alterações no Código impactam na celeridade do Poder Judiciário e nas relações de toda a sociedade, inclusive das empresas com a Justiça. Para Marivaldo Pereira, o governo federal está diretamente envolvido nos debates, pois entende que a atualização do novo CPC é fundamental para a melhoria do sistema de Justiça. ?A aprovação do Código permitirá a racionalização do sistema de recursos e a desburocratização do processo. Esses avanços vão auxiliar na redução dos prazos para a decisão dos conflitos submetidos ao Judiciário, o que contribuirá para a pacificação social e a melhoria do ambiente de negócios?, complementa o secretário. O diretor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Luiz Roberto Ayoub, defende que o novo Código de Processo Civil é um importante instrumento para atrair mais investimento e crédito para o país. ?O texto do CPC confere segurança jurídica ao empreendedor e traz mais previsibilidade e efetividade às ações judiciais. Com isso, espera-se obter mais celeridade na Justiça e reduzir o número de litígios?, explica Ayoub. As ideias apresentadas durante o seminário vão contribuir para o trabalho dos deputados na análise da proposta de novo CPC.Leia a cobertura do evento feita pelo Jornal do Commercio