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Novo livro apresenta propostas inovadoras para a governança de dados na América de Latina

A falta de uniformidade normativa não só aumenta os custos operacionais para empresas e governos, mas também limita os benefícios que poderiam ser aproveitados por todos os envolvidos.

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Novo livro apresenta propostas inovadoras para a governança de dados na América de Latina

O livro Transferência Internacional de Dados Pessoais na América Latina: Rumo à Harmonização de Normas, mais recente produção da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e da Editora Lumen Juris, oferece uma análise detalhada e acessível dos desafios regulatórios que a região enfrenta para viabilizar transferências de dados seguras e sustentáveis. A obra também propõe soluções inovadoras que têm o potencial de transformar a governança de dados na América Latina.

Um dos principais obstáculos abordados no livro é a fragmentação das leis de proteção de dados pessoais na região. A falta de uniformidade normativa não só aumenta os custos operacionais para empresas e governos, mas também limita os benefícios que poderiam ser aproveitados por todos os envolvidos — desde pesquisadores até cidadãos comuns. Os autores propõem estratégias para promover a convergência legislativa, buscando reduzir as disparidades no tratamento de dados pessoais.

A obra parte da análise das regulações existentes nas jurisdições mais influentes da América Latina – Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai – examinando os mecanismos atuais e apresentando propostas concretas para aprimorar a cooperação internacional. Entre as soluções sugeridas, destaca-se a criação de um “Projeto de Convenção Interamericana sobre Autodeterminação Informativa, Tratamento e Circulação de Dados Pessoais”, que poderia ser debatido no âmbito do Mercosul ou outras organizações regionais.

A relevância do tema se intensifica com o recente reconhecimento da autodeterminação informativa como um direito humano autônomo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em outubro de 2023. Essa decisão reforça a urgência de se abordar as questões de proteção de dados na região, tornando a leitura deste livro essencial para quem deseja compreender o futuro da privacidade na América Latina.

A pesquisa foi realizada no âmbito do projeto Data Regulations do CTS-FGV, com a colaboração do professor Luca Belli e uma equipe internacional de especialistas, incluindo Ana Brian Nougrères, professora da Universidad de Montevideo e Relatora Especial da ONU sobre Privacidade; Pablo Palazzi, professor e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CETyS) da Universidade de San Andrés, na Argentina; Jonathan Mendoza Iserte, Secretário de Proteção de Dados do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI), do México; e Nelson Remolina, diretor do Grupo GECTI da Faculdade de Direito da Universidad de Los Andes.

Uma versão inicial do primeiro capítulo do livro foi publicada em 2023 sob o título Towards a Latin American Model of Adequacy for the International Transfer of Personal Data, e foi premiada com o Privacy Papers for Policymakers Award, promovido pelo Future Privacy Forum, sediado em Washington, DC.

Acesse aqui e baixe o livro gratuitamente