Novo livro traz reflexões sobre crimes econômicos

Coordenada pelo professor Thiago Bottino, a obra mostra alguns exemplos de crimes econômicos, como monopólios de mercado, não recolhimento de tributos aos cofres públicos, entre outros.
Institucional
18 Julho 2017
Novo livro traz reflexões sobre crimes econômicos

O Direito Penal Econômico abrange uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica. As condutas praticadas são de difícil identificação e, em alguns casos, o lucro ilícito é disfarçado e regularizado (“lavado”) no sistema financeiro e demais instâncias formais, adquirindo aparência de legalidade, o que dificulta a apuração e punição dos delitos, bem como a recuperação dos recursos.

Em tempos de combate à corrupção através de diversas ações da Justiça brasileira, como a Operação Lava Jato, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) lança, pela editora Juruá, o livro “Reflexos Penais da Regulação”, que trata dos crimes econômicos e financeiros. Coordenada pelo professor Thiago Bottino, a obra mostra alguns exemplos de crimes econômicos, como monopólios de mercado, não recolhimento de tributos aos cofres públicos, entre outros.

Segundo Bottino, o custo econômico e social desses crimes pode ser muito superior a outros tipos de irregularidades. “A possibilidade de que essa e outras práticas socialmente danosas ocorram torna óbvia a incapacidade do mercado, por si só, de impedir uma espiral de outras violações a regras morais”, analisa.

No livro, ele explica que esse processo foi definitivamente alavancado por meio da globalização iniciada no final do século XX e ainda mais potencializado no início do século XXI, em grande parte pelas novas oportunidades criadas pelo comércio eletrônico e pela internet. Também contribuíram para o cenário atual o surgimento de novos mercados passíveis de “exploração” e “conquista” e o aumento de potenciais investidores, os quais estão muitas vezes dispostos a “esquecerem” as “boas práticas” negociais, desde que obtenham bom retorno financeiro.

A discussão central hoje está na forma de tratamento dessa criminalidade. Em outras palavras, qual a melhor forma de regular o Direito Penal Econômico? Devem-se impor penas restritivas de liberdade ou penas pecuniárias compatíveis com a magnitude da lesão? Deve-se punir as pessoas físicas ou as organizações?

“Reflexos Penais da Regulação” traz à tona questões fundamentais que precisam ser debatidas, especialmente em um momento em que a sociedade contemporânea clama por um Estado mais enérgico, pelo combate aos crimes econômicos, ambientais e políticos.

Para mais informações sobre o livro, acesse o site.