Obra lançada pela FGV Direito Rio traz decisões do TCU sobre regulação da infraestrutura  

O livro apresenta um acervo de casos relacionados a diversas formas de atuação do TCU no controle da regulação.
Direito
31 Agosto 2021
Obra lançada pela FGV Direito Rio traz decisões do TCU sobre regulação da infraestrutura  

A obra de autoria dos professores Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, e Sérgio Guerra, diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), traz uma série de julgamentos do TCU. Foram selecionadas temáticas que perpassam por vários setores da infraestrutura (ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e energia) e, também, por ações de controle realizadas pelo TCU com impacto na regulação do mercado.  

O livro apresenta um acervo de casos relacionados a diversas formas de atuação do TCU no controle da regulação: análise de outorgas iniciais (casos da Ferrovia Norte Sul, da BR 364/365, da 5ª Rodada de Aeroportos e do Leilão de Transmissão de Energia); análise da renovação antecipada de outorga existente (caso da Estrada Ferro-Carajás, da Vale); auditorias operacionais (casos da navegação de cabotagem, do modelo de exploração portuária dos portos públicos e do Programa de Concessões de Rodovias Federais); solicitação do Congresso Nacional (análise sobre a autorização para a cobrança de franquia de bagagens); representação contra supostas irregularidades na celebração de instrumentos do direito consensual (TAC da Telefônica/Vivo) e acompanhamento dos atos e procedimentos adotados para dar cumprimento à decreto regulamentador (Decreto dos Portos).  

Com a finalidade de realçar questões acadêmicas relevantes, ínsitas a cada decisão, bem como contextualizar o leitor na discussão, todos os acórdãos são acompanhados por uma introdução elaborada por membros do corpo discente do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, em que os autores lecionam.  

Esta obra é uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem milita na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação.

Para mais informações, acesse o site da Editora Fórum.

 

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