Pesquisa da Clínica de Acesso à Justiça é publicada em coletânea do Ministério Público Federal

A conclusão da pesquisa é que, contrariamente ao recomendado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o poder público adotou uma postura essencialmente combativa nos processos, nos quais se verificou, também, grande disparidade de julgamentos e um tempo excessivo de tramitação.
Direito
14 Janeiro 2021
Pesquisa da Clínica de Acesso à Justiça é publicada em coletânea do Ministério Público Federal

Uma pesquisa realizada por alunos da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) foi publicada na coletânea de artigos Violência de Estado: controle externo da atividade policial, sociedade e sistema de justiça, organizada pelo Ministério Público Federal e que aborda as indenizações e reparações das famílias das vítimas do Massacre do Carandiru.

A conclusão da pesquisa é que, contrariamente ao recomendado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o poder público adotou uma postura essencialmente combativa nos processos, nos quais se verificou, também, grande disparidade de julgamentos e um tempo excessivo de tramitação, decorrente de discussões alongadas sobre questões processuais, índices de correção monetária aplicáveis, fila de precatórios e abandono dos processos por parte dos atores do sistema de justiça.

“O contato com esses processos nos faz pensar sobre a importância de estudar e pesquisar o acesso à justiça a partir de casos reais e com foco na experiência das pessoas comuns com o Judiciário, a qual, nesses casos, foi absolutamente revitimizante”, analisa Maria Cecília de Araújo Asperti, coordenadora do estudo.

A pesquisa feita no âmbito da clínica, “(Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru”, partiu de um levantamento inicial feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP entre 2011 e 2015, denominado “Carandiru não é coisa do Passado”.

O objetivo foi levantar as ações de reparação civil ajuizadas pelos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru e, com base na análise em profundidade de 10 dos 66 casos levantados, investigar se o Estado brasileiro foi capaz de reparar adequadamente esses familiares e se estes tiveram seu direito de acesso à Justiça resguardado.

As perguntas que orientaram essa análise foram quais os principais argumentos que fundamentaram as decisões judiciais dadas nos pleitos indenizatórios nas diferentes instâncias da Justiça e quais foram os gargalos processuais ao longo da tramitação desses processos, tanto na fase de conhecimento quanto na fase executiva.

A pesquisa foi realizada ao longo do segundo semestre de 2018 e contou com a participação dos pesquisadores Alice Pereira Kok, Aline Herscovici, Constanza Bodini, Laurianne-Marie Schippers, Letícia Kaplan, Luca Codazzi Corrêa de Mendonça, Marcella Penhalber, Melissa Marien Marques, Paula Gouvêa Barbosa e Rafaella Coutinho Monesi.

O Massacre do Carandiru é o nome pelo qual ficou conhecida a chacina ocorrida em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo após uma intervenção da Polícia Militar para conter uma rebelião. A intervenção provocou a morte de 111 detentos.

Acesse AQUI a coletânea Violência de Estado: controle externo da atividade policial, sociedade e sistema de justiça do Ministério Público Federal para ler o artigo com os resultados da pesquisa.

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