Pesquisa propõe mudanças no CARF para mitigar contencioso tributário

Um dos problemas enfrentados pela proposta relaciona-se à questão de renovação de mandatos e o voto de qualidade, que entrou recentemente em discussão e vem levando muitos contribuintes a questionarem na Justiça
Direito
19 Setembro 2019
Pesquisa propõe mudanças no CARF para mitigar contencioso tributário

Reduzir o imenso contencioso tributário brasileiro, que chega a representar 50% do PIB brasileiro, considerando o montante discutido na esfera administrativa e na esfera judicial, passa por uma reforma nas instituições destinadas a solucionar disputas tributárias. Entre elas, a principal passaria pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Essa é a principal conclusão de exposição dos pesquisadores Daniel Santiago e Breno Vasconcellos, da linha de pesquisa Macrovisão do Credito Tributário, no dia 30 de setembro, em comemoração aos 10 anos do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP).

“As medidas sugeridas lidam com o passado do sistema, representado por esse alto estoque de ações e recursos parados, com o presente que estamos vivendo, expresso pelos esforços em destravar essas amarras e também pelo futuro, que é um sistema mais racional e justo”, justifica Vasconcellos.

Os pesquisadores partiram da constatação de que o CARF é reconhecidamente uma arena técnica qualificada onde a voz dos contribuintes é pela primeira vez reconhecida na discussão da constituição do crédito tributário. “Por isso, é importante aprimorar mecanismos que garantam uma boa governança do instituto”, explicam.

Um dos problemas enfrentados pela proposta relaciona-se à questão de renovação de mandatos e o voto de qualidade, que entrou recentemente em discussão e vem levando muitos contribuintes a questionarem na Justiça.

“Decidir sobre o voto de qualidade dentro do CARF é uma forma de reforçar a segurança institucional e a independência dos conselhos, evitando o que o professor Isaías Coelho costuma mencionar como a ‘captura do conselho’”, explicou Santiago.

Adriana Rêgo, presidente do CARF, recebeu todas as propostas com muita atenção, ressaltando a importância do diálogo para o aprimoramento do instituto. Para ela, a adoção de critérios é bem-vinda não apenas para apurar quantitativamente o trabalho do grupo, como também seu desempenho em qualidade.

Em relação à questão dos mandatos, a presidente do CARF argumenta que a alta rotatividade dos conselhos é prejudicial ao órgão ao gerar colegiados incompletos e intensificar a burocracia. “Tentamos resolver essa questão com os suplentes, mas é uma solução que fica longe de ser satisfatória”, explica.