Pesquisadora da FGV Direito SP participa de Comitê Consultivo no Ministério da Economia sobre negócios de impacto 

Aline Gonçalves de Souza lidera uma das ações do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) do Governo Federal
Direito
10 Fevereiro 2020
Pesquisadora da FGV Direito SP participa de Comitê Consultivo no Ministério da Economia sobre negócios de impacto 

A pesquisadora da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) Aline Gonçalves de Souza lidera uma das ações do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) do Governo Federal. A Enimpacto tem a sua secretaria-executiva a cargo do Ministério da Economia e o Comitê, de caráter consultivo, foi criado pelo Decreto nº 9.244/2017, restituído pelo Decreto nº 9.977/2019 e terá duração de oito anos. Na definição do Decreto, negócios de impacto são “empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável”.

O Grupo de Trabalho do Comitê que Aline atua é sobre o macroambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto (GT4). Este grupo de trabalho é liderado pelo Sistema B, organização que faz parte de um movimento global voltado a construir um ecossistema favorável para fortalecer as empresas que usam a força do mercado para solucionar problemas sociais e ambientais. No Comitê, Aline é responsável por liderar os estudos, debates e recomendações relacionados à interface dos negócios de impacto com organizações da sociedade civil.

Nesta última semana de janeiro de 2020 a pesquisadora participou de agendas em Brasília. No dia 28 foi realizado o Seminário “A promoção de ambiente normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto” que contou com a presença do Dr. William H. Clark Jr., autor da Lei Modelo de Benefit Corporations nos EUA. Nos debates, foram abordados os riscos jurídicos existentes na ausência de previsão legal, os conceitos distintos de benefit corporations, empresas B e negócios de impacto, bem como a apresentação de proposta de qualificação para tipos societários (sociedades ou empresas de benefício).

Já no dia 29 foi realizada a primeira reunião do ano do Comitê Consultivo da Enimpacto, com a aprovação do seguimento do anteprojeto de lei sobre a qualificação sociedade de benefício para tramitar nas instâncias internas do Ministério da Economia. O anteprojeto é sucinto e baseia-se em três pilares que foram apresentados pelos líderes do Grupo de Trabalho GT4. A proposta é que, para as empresas que desejarem a qualificação, será necessário constar em seus atos societários: (a) a definição no seu objeto social de propósito para gerar impacto social e ambiental positivo; (b) presença de instrumentos de governança para qualificar as decisões em prol do impacto social e ambiental, no curto e longo prazo, com o engajamento de stakeholders, e; (c) compromisso com a transparência ao mensurar, publicar e incluir o relatório de impacto na aprovação de contas.

 Aline iniciou os seus estudos sobre este tema em 2015, quando publicou o livro “Empresas Sociais: uma abordagem societária” e passou a integrar o Grupo Jurídico do Sistema B, organização que lidera o GT4 por meio do titular Marcel Fukayama, diretor internacional do Sistema B e Rachel Karam, coordenadora do Grupo Jurídico do Sistema B.