Pesquisadores discutem estudos sobre interações entre direito e clima

FGV Direito SP, Columbia Law School e Instituto Clima e Sociedade reúnem as principais pesquisas e trabalhos a respeito do assunto
Direito
21 Fevereiro 2024
Pesquisadores discutem estudos sobre interações entre direito e clima

As transformações climáticas e seus impactos na sociedade exigem um esforço de pensamento que ultrapassa os limites da ciência jurídica. A multiplicação das catástrofes naturais, que fazem um número muito maior de vítimas, em sua maioria em estado de vulnerabilidade, expõe a incapacidade do Estado de dar respostas efetivas e reparadoras.  

Diante deste cenário, a Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP e a Columbia Law School reuniram as principais pesquisas e trabalhos a respeito do assunto, considerado em sua totalidade nos dias 5 e 6 de fevereiro. Também participaram integrantes do Instituto Clima e Sociedade. 

O Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos – (NAJUPMESC / FGV Direito SP) apresentou as principais conclusões do Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: Recomendações Elaboradas para O Sistema de Justiça Para Atuação em Casos de Desastres.  

Lançado no fim de 2023, o documento foi elaborado para contribuir com avanços institucionais e diretrizes para articular e construir novas iniciativas que tragam soluções justas e rápidas às pessoas atingidas. As informações recolhidas foram sistematizadas em 45 recomendações, que contém ações tidas como essenciais em eventos provocados por desastres, observações acerca das justificativas dessas ações e referências de normas e fontes que podem auxiliar o profissional envolvido na tomada de decisões. 

Em sua exposição, Vitor Martins Dias, mestre pelo Mestrado Acadêmico da Direito SP e pesquisador do Departamento de Criminologia da Butler University, defende que a tensão advinda das mudanças climáticas coloca em xeque o Direito e a Sociedade inscritos na tradição, ensinado pelas Escolas de Direito, e o direito exercido na prática, uma relação que afeta todo o debate sobre a teoria jurídica e o direito climático.  

A apresentação de Raquel Pimenta, professora da FGV Direito SP, Mario Schapiro, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico, e David Trubek, professor da Wisconsin University, explorou a influência de um comportamento autoritário nas políticas internas relacionadas ao meio ambiente, principalmente quando o agente governamental se utiliza do conceito de legalismo autoritário que, entre outras características, se destaca pela extrema concentração de poder.  

Entre os exemplos desta conduta, a apresentação citou os debates a respeito do congelamento de US$ 3 bilhões do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, enquanto crescia a área afetada por incêndios em diversos pontos da Floresta Amazônica.  

O Fundo Amazônia, criado em 2008, é um sistema de doações feitas pela Noruega (93,8%) e Alemanha (5,6%) feitas para combater o desflorestamento. Enquanto os recursos estavam congelados, o governo brasileiro se restringia a atacar os países doadores, mandando que o financiamento fosse feito para Ângela Merkel, para que reflorestasse a Alemanha.  

As apresentações feitas no evento estão disponíveis pelos links abaixo. 

Protocolo para atuação em desastres

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