Pesquisas sobre Direito Tributário conquistam prêmio do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Uma análise extensa e criteriosa mostrando desvio da destinação de recursos arrecadados pelo Fust (Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações), produzido pela advogada Daniela Silveira Lara, foi um dos trabalhos premiadas pelo Mestrado Profissional da FGV Direito SP.
Direito
24 Setembro 2018
Pesquisas sobre Direito Tributário conquistam prêmio do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) apresentou no dia 31 de agosto os vencedores do prêmio que escolheu os melhores trabalhos de conclusão de curso do seu Mestrado Profissional na linha de Direito Tributário. Foram premiados três trabalhos que se destacaram pela relevância dos temas e pela contribuição da pesquisa para aprimorar o diálogo entre o direito e as necessidades do mercado.

Uma análise extensa e criteriosa mostrando desvio da destinação de recursos arrecadados pelo Fust (Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações), produzido pela advogada Daniela Silveira Lara, foi um dos trabalhos premiadas pelo Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

O trabalho “Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações” retoma o histórico do fundo, criado pela lei 9998 de 2000, e que se insere no contexto das contribuições de intervenção econômica previstas pela constituição e que deveriam ter um fim específico.

“Esse modelo de contribuição é importante para países que precisam desenvolver infraestrutura em telefonia, mas hoje precisa ser repensada, devido à mudança de configuração do setor”, explica a pesquisadora, cuja tese foi orientada por Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional.

Outro trabalho que conquistou premiação dentro dessa linha intitula-se “Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições”, produzido por Mariana Monte Alegre de Paiva, que partiu da constatação empírica dos problemas tributários enfrentados por empresas após a consolidação de processos de fusões e aquisições.

“É um tema muito rico, que provoca profundas preocupações nas companhias e não havia uma doutrina consolidada. A jurisprudência sobre o tema também é incipiente”, explicou a advogada. Mariana partiu de uma investigação da lógica econômica e, dentro desse referencial teórico, pesquisou as regras existentes e porque elas são ineficazes. A partir deste ponto, o trabalho propõe formas de interpretação dos principais casos.

O terceiro trabalho premiado na linha de direito tributário foi do advogado Cassius Vinicius de Carvalho, que estudou “A Extrafiscalidade e seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder público na perspectiva do setor automotivo”. A pesquisa buscou explicar o fenômeno da extrafiscalidade no direito tributário brasileiro por meio do estudo de caso das medidas tomadas para o setor de automóveis entre 2009 e 2017 e mensurar a efetividade dessas medidas.

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP foi o primeiro da categoria aprovado pela CAPES e é destinando a advogados privados e públicos, reguladores, julgadores, gestores e formuladores de políticas públicas, assim como a membros de órgãos encarregados da investigação e da persecução penal. São profissionais do direito que já dominam a técnica na sua área de atuação e desejam agora ampliar a bagagem teórica e aprimorar competências e habilidades práticas.

Para acessar a esses e outros trabalhos do Mestrado Profissional, acesse o site.