Políticas públicas e os desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro são temas de debate virtual

O Federalismo Fiscal Brasileiro decorre do pacto federativo que, em certo aspecto, distribui competências para cada ente federativo no que tange a determinados tributos.
Políticas Públicas
12 Setembro 2023
Políticas públicas e os desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro são temas de debate virtual

A Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV EPPG) promove um webinar gratuito no dia 13 de setembro, às 18h, no canal da FGV no YouTube, sobre políticas públicas e os desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro. 

O Federalismo Fiscal Brasileiro decorre do pacto federativo que, em certo aspecto, distribui competências para cada ente federativo no que tange a determinados tributos, assim como a repartição de receitas tributárias entre esses mesmos entes. Por outro lado, desde sua “fundação”, com a Constituição Brasileira de 1891, é fato que a estrutura e a distribuição de poder financeiro (e tributário) entre os entes federativos demonstraram serem muito mais desafiadoras do que o inicialmente previsto.

As sucessivas reformas constitucionais brasileiras refletiram essas dinâmicas de poder, cujos impactos são observados no próprio Capítulo Tributário da Constituição Brasileira de 1988. Contudo, nos diais atuais, em pleno século XXI, será que os desafios ao federalismo fiscal seriam os mesmos de trinta anos atrás? Quais seriam as condicionantes do federalismo fiscal brasileiro do século XXI, suas características e seus principais desafios? 

A moderação do evento será conduzida por Jeferson Teodorovicz, professor doutor do Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG. Os palestrantes serão Leonardo Buissa Freitas, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Professor-adjunto da UFG, professor permanente do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG. Também é juiz federal em Goiás e Lucas Bevilacqua, doutor e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professor adjunto da UFG, professor permanente do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG. Procurador do Estado de Goiás.  Assessor de ministro do STF. 

Os interessados em participar devem se inscrever neste link.

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