Direito

Prática pioneira de mediação evita disputas judiciais e conquista prêmio do CNJ

Programa pioneiro da Câmara de Mediação e Arbitragem recebe reconhecimento do CNJ por promover acordos extrajudiciais e preservar relações comerciais

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Membros da Câmara de Mediação FGV posados para foto com o prêmio em mãos

A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem conduz programa pioneiro no Brasil de mediação antecedente, iniciativa que busca resolver disputas entre partes antes do ajuizamento de ações. O projeto foi estruturado para a Unimed-Rio, que identificou a necessidade premente de abordar seu passivo em caixa e buscou uma estratégia de mediação como meio de lidar com seus credores de forma eficiente.  

O êxito da iniciativa garantiu à Câmara FGV de Mediação e Arbitragem conquistar o XV Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Boas Práticas da Advocacia. 

O trabalho visou a promoção do diálogo entre devedores e credores por meio da prática da escuta ativa e da presença de um mediador imparcial, com o objetivo de construir soluções viáveis e sustentáveis para ambas as partes. 

A experiência da Unimed-Rio se consolidou como um exemplo inovador de uso da mediação cautelar antecedente como instrumento de recuperação extrajudicial, permitindo à empresa negociar diretamente com seus credores antes do ajuizamento de eventual pedido judicial.  

A mediação antecedente, nesse contexto, foi utilizada como ferramenta preventiva e estratégica, assegurando a confidencialidade das tratativas, a celeridade na construção de acordos e a preservação das relações comerciais. Por meio dessa abordagem, foi possível estruturar uma solução consensual que evitou medidas judiciais mais gravosas, como a recuperação judicial tradicional, conferindo maior controle às partes sobre o processo e seus desdobramentos. 

Entre as principais vantagens desse modelo estão: 

  • a redução de custos processuais e operacionais; 
  • a minimização de riscos reputacionais; 
  • a possibilidade de preservar e até fortalecer vínculos contratuais com fornecedores e instituições financeiras; 
  • e a construção de soluções sob medida, com maior flexibilidade e adaptabilidade às particularidades de cada credor. 

Com o êxito da iniciativa, o "Programa de Mediação antecedente do grupo Unimed-Rio", administrado pela Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o XV Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Boas Práticas da Advocacia. O prêmio reconhece iniciativas que fortalecem a cultura da consensualidade no país. 

 

Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ