Prêmio Melhores Práticas em Regulação 2021 abre edital para a 4ª edição

A importância da iniciativa consiste, fundamentalmente, em garantir contribuições capazes de gerar avanços no Direito da Regulação no Brasil.
Direito
01 Setembro 2021
Prêmio Melhores Práticas em Regulação 2021 abre edital para a 4ª edição

O Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), em parceria com o projeto de pesquisa Regulação em Números, abriu edital para a 4ª edição do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A premiação tem como objetivo reconhecer e destacar as melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

A importância da iniciativa consiste, fundamentalmente, em garantir contribuições capazes de gerar avanços no Direito da Regulação no Brasil. Para atingir essa missão, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional.

Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.

O prêmio oportuniza, ainda, que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados pelas entidades reguladoras. Por fim, o prêmio incentiva a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

As inscrições podem ser feitas de 01 de setembro a 15 de outubro, através do site.

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