Processo administrativo judicial e de execução fiscal no século XXI é tema de debate virtual

O objetivo é debater o processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI e as possibilidades para a evolução dos sistemas administrativo e judicial.
Direito
20 Junho 2022
Processo administrativo judicial e de execução fiscal no século XXI é tema de debate virtual

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) realizará o webinar gratuito “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no Século XXI”. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 22 de junho, às 10h e será exibido no canal da FGV no YouTube.

O objetivo é debater o processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI e as possibilidades para a evolução dos sistemas administrativo e judicial, harmonizando-os, inclusive com o regime de precedentes.

O evento consolida um semestre de reuniões, debates e produções bibliográficas relacionados ao tema pelos pesquisadores do projeto de pesquisa “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no Século XXI”, realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais.

O projeto tem como principais objetivos: maximizar o diálogo entre sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, inclusive e principalmente em fase anterior à sua formação; prevenir a configuração de litígios e, sendo frustrado esse propósito, ajustar o encaminhamento da solução para meios extrajudiciais; maximizar a aplicação consensual dos precedentes vinculativos promanados do Judiciário; e disciplinar, em suas particularidades ontológicas e eficácias tributárias, a aplicação de princípios, regras, procedimentos e instrumentos tratados pela legislação processual geral. Com base nesses pilares, foram produzidos textos com propostas destinadas a implementar modificações pontuais no sistema hoje vigente, elevando o nível de maturidade do processo tributário.

As palestras serão realizadas por Fernanda Camano, Eduardo de Paiva Gomes, Carlos Eduardo Gasperin e Lígia Regini. Todos são pesquisadores do projeto de pesquisa em questão. A moderação será de Paulo Cesar Conrado, coordenador acadêmico, e Daniel de Paiva Gomes, responsável executivo, ambos desse projeto de pesquisa.

Os interessados em assistir devem fazer a inscrição pelo link.

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