Produtoras de café articulam Acordo para atender norma da UE sobre desmatamento

Desde novembro de 2024, pequenas produtoras e PMEs lideradas por mulheres no setor cafeeiro estão preparando um Acordo Voluntário para promover sustentabilidade, equidade e transparência ao longo da cadeia de valor de café no Brasil e, consequentemente, aderência ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). 

Esse processo está acontecendo no âmbito do projeto Arabica-Canephora, realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV com o apoio do Collaborating Centre on Sustainable Consumption and Production (CSCP) e da International Women’s Coffee Alliance (IWCA Brasil). “A iniciativa visa promover a adoção de práticas sustentáveis e livres de desmatamento na cadeia de valor do café, juntamente com sua adequação ao EUDR”, explica Beatriz Brandão, pesquisadora e gestora de projetos do FGVces.

Para desenvolver o Acordo Voluntário de forma participativa, o CSCP liderou a realização de três oficinas. A primeira delas ocorreu de forma presencial durante a Semana Internacional do Café, em novembro de 2024, e serviu como um momento inicial de conexão com as mulheres produtoras, quando desafios e oportunidades para a implementação da EUDR foram discutidos por meio da dinâmica de world café. 

A segunda oficina, realizada online em fevereiro de 2025, teve caráter co-criativo e destinou-se a identificar a estrutura e as medidas relevantes do Acordo. Por fim, a terceira oficina, realizada em maio de 2025, concentrou-se na discussão dos componentes e dos diferentes aspectos da implementação do compromisso.

Com a conclusão dessas etapas, o documento final encontra-se em fase de revisão pela equipe do projeto e pelas beneficiárias, as cafeicultoras participantes. Depois disso, o projeto avançará para as discussões e ações relativas à implementação e ao monitoramento participativo do Acordo.

Sobre o Acordo Voluntário

O Acordo Voluntário é um compromisso assumido por organizações ou empresas para atingir determinados objetivos ou standards, sem que haja uma exigência legal para isso. Esses acordos são frequentemente utilizados em contextos ambientais, sociais ou específicos de setores para promover boas práticas, inovação ou sustentabilidade por meio de uma cooperação não obrigatória. 

Não há, como nas certificações, um processo formal no qual um órgão terceiro verifica se determinados padrões ou critérios estão sendo cumpridos, geralmente concedendo um selo ou rótulo como prova. Diferente disso, os Acordos dependem mais da confiança e do monitoramento interno.

As produtoras que desejarem participar do Acordo Voluntário poderão escolher um mínimo de 14 partes do conjunto de 43, de acordo com seus interesses, capacidade e recursos. Ou seja, o formato do documente permitirá que as pessoas participantes ajustem a implementação às suas necessidades e prioridades. 

O processo será acompanhado pela IWCA e a implementação será apoiada por mesas de discussão. 

Visibilidade para as produtoras

“A participação no Acordo Voluntário oferece vantagens às produtoras, sendo a principal delas o reconhecimento de seus esforços na implementação de práticas de sustentabilidade”, declara Adriana Ballón Ossio, gerente de projetos da CSCP. 

Os impactos positivos desse reconhecimento se estendem para outros aspectos:

• Aumenta a vantagem competitiva;
• Alinhamento com exigências legais internacionais (EUDR);
• Fortalecimento da imagem do café brasileiro no mercado global;
• Melhoria ambiental e social nas propriedades;
• Acesso facilitado a crédito, certificações e novos mercados;
• Empoderamento de mulheres e jovens na cafeicultura.

Para saber mais sobre o projeto, acesse aqui.