Professor da DIREITO RIO defende nova união civil no STF

Institucional
12 Maio 2011

O coordenador da graduação da FGV DIREITO RIO, Thiago Bottino, participou do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pelo reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele foi o representante legal do grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual que participou do processo como amicus curiae. A sustentação oral aconteceu no primeiro dia de julgamento (4). Atendido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Escola, o grupo Arco-Íris contou com o apoio dos alunos de graduação que desenvolveram os argumentos jurídicos de defesa da união estável sob supervisão de Bottino e da professora Ivanilda Figueiredo. Em 2008, à frente do escritório modelo da faculdade, Bottino foi procurado pelo grupo LGBT Arco-íris logo depois de o governador Sérgio Cabral entrar com uma ação pedindo a aplicação da lei sobre a união estável aos casais homossexuais. O objetivo do grupo era a realização de um estudo jurídico que embasasse a fundamentação deles a favor da aprovação dessa ação, julgada nesta quinta-feira pelo STF. O advogado ressalta que, atualmente, é possível aos casais gays que desejam o reconhecimento de sua união ajuizar uma ação e convencer um juiz. Mas é um processo moroso, que em muitos casos vai para outras instâncias até chegar a um veredito definitivo. ?No caso da união de pessoas do mesmo sexo de origem pobre, por exemplo, há uma maior dificuldade de acessar a Justiça. Eles ficam temerosos e acabam não tendo a sua situação legalizada?, afirma. Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais. Thiago Bottino reforçou a importância da função contra-majoritária do STF. Segundo ele, essa é uma função de proteção de minorias. O professor sustentou que, quando o Poder Legislativo se omite, quando ele marginaliza, exclui ou discrimina pela omissão, há um vício na democracia. De acordo com advogado, esse vício é resultante da omissão do Poder Legislativo e só pode ser sanado pelo Poder Judiciário. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento dos direitos de união estável a casais de homossexuais, aguardado com expectativa positiva por entidades e pesquisadores do setor, foi realizado na tarde desta quinta-feira (5), teve resultado histórico com o reconhecimento da legalidade da união homoafetiva como entidade familiar. Confira o memorial produzido pelos alunos da FGV DIREITO RIO  aqui