Professor da EBAPE analisa nova Lei de Diretrizes Orçamentárias

O professor falou sobre a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como orçamento impositivo, que obriga o governo a executar integralmente as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União. 
Institucional
15 Janeiro 2014

O cientista político da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/EBAPE), Carlos Pereira, apresentou no jornal Valor Econômico, no dia 10 de janeiro, o artigo ?Orçamento impositivo: fim da barganha??.O professor falou sobre a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como orçamento impositivo, que obriga o governo a executar integralmente as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União. A lei foi sancionada pela presidente Dilma no final do ano passado.Para ele, orçamento impositivo pode virar uma espécie de ?piso mínimo? da barganha, ou seja: a permuta entre executivo e legislativo aumentaria o preço do apoio e dissiparia mais recursos, já que os parlamentares internalizarão os ganhos eleitorais provenientes da execução impositiva dos recursos de suas emendas, independentemente do apoio político ao presidente.Como consequência, novos recursos tendem a ser demandados para a construção e manutenção de maiorias legislativas.Clique aqui e confira o artigo no Valor Econômico (disponível apenas para assinantes do jornal).

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