Professor integra Comissão da OAB-RJ que vai monitorar intervenção no Rio de Janeiro
Direito
08 Março 2018

Professor integra Comissão da OAB-RJ que vai monitorar intervenção no Rio de Janeiro

A Comissão terá o papel de garantir os direitos individuais do cidadão e a justiça social. Uma das primeiras atividades do grupo de juristas será elaborar um parecer fundamentado sobre a constitucionalidade e legalidade da medida.

O coordenador da Graduação e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Thiago Bottino, foi nomeado para integrar o Observatório Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para a Intervenção Federal. A iniciativa foi criada com o objetivo de fiscalizar a legalidade das medidas praticadas no âmbito da intervenção federal no Rio de Janeiro. 

Além de Thiago Bottino, integram o Observatório Jurídico o presidente da OAB-RJ e também presidente da Comissão, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Breno Melaragno Costa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcelo Chalréo, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, e os advogados Ana Paula de Barcellos, Gustavo Binembojn e Rodrigo Brandão

A Comissão terá o papel de cumprir a missão institucional da OAB-RJ de, entre outras atividades, garantir os direitos individuais do cidadão e a justiça social. Uma das primeiras atividades do grupo de juristas será elaborar um parecer fundamentado sobre a constitucionalidade e legalidade da medida a ser debatido e votado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para posterior encaminhamento ao Conselho Federal da OAB. Thiago Bottino afirma estar honrado com a nomeação, mas também ciente dos desafios que ela representa.

“O Rio de Janeiro passa por uma crise, não apenas na segurança pública, mas nas suas instituições. No entanto, qualquer intervenção federal em um Estado constitui medida excepcionalíssima que deve ser examinada com cautela. A Comissão trabalhará para que a OAB-RJ mantenha seu compromisso com a ordem jurídica, o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal”, conclui.