Professora concorre a prêmio por defender acesso de mulheres a recursos para campanha eleitoral

Ligia Fabris teve atuação destacada no julgamento em que o STF decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, observado o patamar mínimo de 30% de recursos para mulheres
Direito
23 Outubro 2019
Professora concorre a prêmio por defender acesso de mulheres a recursos para campanha eleitoral

A coordenadora do Programa Diversidade e professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Ligia Fabris, foi indicada como finalista do Prêmio VIVA, promovido pela revista Marie Claire, em parceria com o Instituto Avon. Sua indicação ocorre em virtude de sua atuação profissional, que vem ampliando o acesso de mulheres a recursos para campanha eleitoral e da elaboração em curso de um Projeto de Lei para combater a Violência Política de Gênero.

A professora teve atuação destacada ao liderar um grupo formado por alunas e alunos que participou do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, observado o patamar mínimo de 30% de recursos, para equivalência ao número mínimo de candidaturas previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997.

"A decisão do SFT foi uma vitória. Mas temos ainda, além dessa, outras batalhas. A violência de gênero na política é muito grave: é difusa, ampla, assume várias formas. Sua expressão mais extrema é o extermínio, a morte. Mulher na política se defronta ainda com essa barreira, sofre muito e vale menos. Estou discutindo com entidades um projeto de lei a respeito", destaca a professora.

A premiação está em sua segunda edição e é destinada a lideranças que promovem ações relevantes na promoção de direitos das mulheres. Nesta fase final, o prêmio vai a júri popular. Os organizadores produziram perfis das candidatas e entrevistas sobre os respectivos projetos, que estão publicados online, na edição deste mês da revista e disponível no site.

As premiadas serão conhecidas em evento na Sala São Paulo em 25 novembro. Para votar no prêmio VIVA, acesse o site.