Professora da DIREITO RIO lança livro sobre Regulação e Concorrência

A partir de experiências vividas nos EUA e na União Europeia, Patrícia sugere que as competências das agências reguladoras e do CADE sejam complementares, a fim de se obter melhores resultados na aplicação da legislação concorrencial a setores regulados.
Institucional
13 Março 2014

A professora da FGV DIREITO RIO, Patrícia Sampaio, lança o livro ?Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura? no próximo dia 19 de março, às 17h, na livraria Saraiva, no Centro. A partir de um amplo levantamento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a obra levanta uma discussão sobre a melhor forma de organização jurídico-institucional para tutelar a concorrência nos setores regulados de infraestrutura.A autora, Patrícia Sampaio, avaliou minuciosamente a jurisprudência do CADE nos segmentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, telefonia fixa, saneamento, transporte e distribuição de gás. A partir de experiências vividas nos EUA e na União Europeia, Patrícia sugere que as competências das agências reguladoras e do CADE sejam complementares, a fim de se obter melhores resultados na aplicação da legislação concorrencial a setores regulados.?A interação entre autoridades reguladoras e concorrenciais previamente à edição de regulação em setores de infraestrutura pode ser de extrema valia para a elaboração de políticas públicas que sejam pró-competitivas, evitando-se que, por meio de normas regulatórias, sejam criadas ou reforçadas desnecessariamente barreiras à entrada?, explicou Patrícia.Como forma de intensificar o diálogo entre autoridades reguladoras e concorrenciais, a obra ressalta ainda a relevância de mecanismos institucionais para essa interação ? como, por exemplo, as audiências públicas e a Análise de Impacto Regulatório. Por fim, se houver conflitos de competência ou de entendimentos entre as entidades reguladoras e o CADE, a obra discute a quem compete dirimi-los.