Professora da EBAPE é consultora do governo para gestão em regulação

A professora e coordenadora do Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP) da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/EBAPE), Alketa Peci, prestará assessoria técnica ao Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Presidência da República. Ela apoiará as ações do PRO-REG junto a um conjunto de agências e outros órgãos com poderes normativos no nível federal e subnacional.?O projeto é fruto da consolidação dos resultados de pesquisas desenvolvidas no âmbito dos programas acadêmicos da FGV/EBAPE, na área de reforma e qualidade regulatória?, explicou Alketa. A consultoria levará em conta a disseminação da Análise do Impacto Regulatório (AIR) em órgãos e entidades da administração pública; a difusão e estímulo para a implementação de Indicadores da Qualidade Regulatória no Brasil; o apoio à cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e internacionais, em temas relacionados à melhoria da qualidade regulatória, entre outros.O objetivo do PRO-REG é desenvolver ações que promovam o fortalecimento dos mecanismos institucionais para gestão em regulação, propiciando condições para a melhoria da qualidade da regulação, a consolidação da autonomia decisória das Agências Reguladoras federais e o aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão e de controle social.
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